PLENÁRIO

Presidente, colegas de representação, tratase do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. Dado da realidade, no nosso país. As facções criminosas, algumas existem dentro da legalidade, da institucionalidade, mas não é delas que estamos tratando aqui. As facções criminosas em claro confronto com a lei, basicamente, operando na atividade econômica muito lucrativa, internacionalmente, de comércio de drogas ilícitas e de armas. Isso tem crescido de forma assustadora no país. Elas têm controle de território, constituise poder local, e, no Rio de Janeiro pelo menos, a contraposição não é a da lei, não é a do estado democrático de direito, mas de milícias, que são igualmente facções criminosas já vinculadas inclusive ao comércio ilícito de drogas proibidas e de armas. Às vezes fazendo consórcio com as facções criminosas que se assumem como tal. Então é cada vez mais o sequestro de instâncias do estado brasileiro pelo crime de 1 maneira geral. Então esse cadastro, ele é muito bemvindo, o Cadastro Nacional de Monitoramento pra esse combate deputado Patrus. E nós tínhamos 1 preocupação, porque o projeto Falar define bem o que é facção criminosa, mas não definia o que é membro de facção. Lá no Rio de Janeiro, quem vai para presídio logo tem que, não sei se ainda existe hoje em dia Benedito, mas tinha quadro na ficha onde ele tinha que dizer a que facção pertencia. Então você era compulsoriamente matriculado entre aspas, numa organização criminosa e isso afetava muito a sua vida, que estragavate, deixava numa condição de vulnerabilidade criminosa total. Aqui não. O relator definiu que é aquele processado, julgado, condenado como membro da facção. Não é qualquer que chega lá no presídio. Por isso que a gente falava, muitas vezes os presídios do Rio são escolas superiores de criminalidade. E isso é muito ruim. O crime se retroalimenta nas penitenciárias, isso é péssimo. Com esse cadastro, que não é solução, mas há monitoramento que que indica mais precisão e direito e justiça. Daí o nosso apoio.