PLENÁRIO

Engraçado, porque aqueles que estão dizendo que vão fazer 1 alteração, inclusive tem erro de parágrafo que tem que ser modificado, relacionado ao parágrafo terceiro, e que dizem então, que querem dobrar penas de corrupção em caso de calamidade, são aqueles que resistem e não aceitam sequer plano de trabalho para emenda PIX. Plano de trabalho. Aí o que que isso tem a ver com o que está sendo votado? Tudo, tudo a ver, porque o plano de trabalho na decisão correta do ministro Flávio Dino é pra evitar o que senhores deputados? É pra diminuir a incidência de corrupção. Corrupção que aparentemente, não é de fato a discussão que esse plenário está fazendo nesse momento. Majoritariamente, o que esse projeto tem é chicote de pobre, porque numa região onde você tem estado de calamidade, ou 1 situação de emergência, quem vai determinar o que é a representação do chamado furto famélico é o juiz de plantão. E nesse caso em específico, vai se ampliar a pena naquelas regiões onde a pessoa pode tá sem acesso a água, onde a pessoa pode tá sem acesso a comida, a alimentação e aí ao invés de você responsabilizar aquele que tinha a obrigação de disponibilizar recursos numa situação tão grave, o que que é mais fácil? É você evidentemente responsabilizar aquele que está sofrendo os efeitos de 1 seca brutal, porque o grande fazendeiro, dono das reservas de água, vai poder ter numa região de seca intensa, a ampliação ou o dobro da pena, para aquele que não está tendo acesso a água potável e pra fazer com que a sua família sobreviva, realiza 1 ação que pros senhores é considerado furto brutal, mas que pode vir a ser considerada furto famélico, a depender do juiz de plantão, se mais sensível ou menos sensível for. Senhoras e senhoras, a ampliação do estado penal policial punitivo não se demonstrou medida eficaz pra diminuição dos índices de violência, muito pelo contrário. A minha posição é contrária a esse projeto. Pra