PLENÁRIO

Senhor presidente, senhores deputados, eu sei que muito provavelmente eu vou ser dos únicos parlamentares a votar contra essa matéria, mas desde o governo Fernando Henrique se aprova neste Congresso Nacional afrouxamento pros critérios de pagamento das dívidas dos estados, os estados não concedem as contrapartidas, o Congresso Nacional perdoa, e mais 1 vez os estados dão calote e nunca fazem a lição de casa. Isso aqui é incentivo pra irresponsabilidade fiscal dos estados. É popular, é populista, auxilia todos os estados que têm dívidas, ninguém quer pagar suas dívidas, mas o fato é que isso incentiva o risco moral dos estados se endividarem cada vez mais e isso ir pra conta da união. Vamos lá, o primeiro escândalo é o ponto de que, só do primeiro relatório que foi publicado, o impacto pra União é de 40000000000 de reais, justamente num momento em que o governo Lula, em que o PT, diz que quer promover pacote de corte de gastos de ajuste fiscal, a gente vai estar provando rombo de 40000000000 de reais agora com a votação de boa parte dos parlamentares da esquerda, do centro, da direita, da oposição, do governo, vai aumentar ainda mais a taxa de juros, vai aumentar o dólar, vai aumentar a inflação e depois vão jogar toda a responsabilidade no mercado. Então o primeiro ponto é que essa é 1 grande hipocrisia de governo que diz que quer ter equilíbrio fiscal, que quer ter responsabilidade fiscal, quando no primeiro relatório o rombo era de 40000000000 de reais e nesse último relatório, a gente teve menos de 1 hora pra analisar o impacto de dezenas de bilhões de reais e a gente sequer sabe quanto vai custar mais esse afrouxamento, mais esse benefício pros estados devedores. E aqui eu falo inclusive do estado que eu represento, do estado São Paulo, que paga a sua dívida em dia, mas tem 1 das maiores dívidas também, tem de pagar a sua dívida e não é 1 questão fiscalista, não é 1 questão fria de quem não se preocupa com o social, pelo contrário, os estados que têm equilíbrio fiscal são justamente os estados em que os mais pobres têm as melhores qualidades de vida, têm as melhores condições sociais. Tem estudo amplo, do economista Marcos Mendes, mostrando o quanto legislatura após legislatura a gente afrouxe as condições de pagamento pros estados, os estados dão calote, entram no Supremo Tribunal Federal pra não pagar suas dívidas, o Congresso Nacional cede a pressão dos estados e afrouxa sempre os critérios de pagamento. Então o que nós estamos aprovando aqui hoje é 1 irresponsabilidade gigantesca, Pode ser populista pros estados que cada daqui representa, mas pro país é 1 destruição, pro país é rombo gigantesco e essa conta vai ser paga muito em