PLENÁRIO

Senhoras deputados e senhoras deputadas, minha inscrição aqui pra falar contra esse projeto, tem a ver com ser contrário a 1 determinada lógica de austeridade fiscal, que na verdade tem levado a problemas graves aos estados que hoje estão com grandes dívidas, ou outros estados. Por isso inclusive nossa bancada votou contra também a urgência do pacote de ajuste de ajuste fiscal aqui do governo Lula. Mas eu queria falar primeiro, de do que que do que que a gente está discutindo aqui. Os estados que têm dívidas podem aderir, agora a programa de refinanciamento, durante 30 anos. E neste processo, governador Cláudio Castro, acho que esse projeto tem ponto positivo, porque ele mexe em algo que nós sempre criticamos nos regimes anteriores de renegociação das dívidas dos estados, que que é a questão dos juros. Esses juros absurdos, abusivos, que impedem que qualquer dívida seja paga. Então ele mexe num ponto essencial, e este é o dado positivo. Aqueles que não estão familiarizados com o tema, ele permite que o estado possa ter 0 de juros, ele vai ter correção pela inflação, 0 de juros, se ele antecipar parte da dívida, ou se ele colocar 2 por 100, é 1 das hipóteses, num fundo garantidor equalizador entre todos os estados, investir 2 por 100 em segurança, saúde, educação, este é o ponto absolutamente positivo. E esse é o ponto que pode levar à bancada do pessoal a 1 parcela dela, ou toda ela a votar favoravelmente. Mas seguimos com alguns problemas. Deles, diz respeito a essa pergunta que o deputado Glauber aqui fez. Continuamos com regimes de limitação de aumentos e reposição salarial e recuperação de carreira de servidores públicos. Nós continuamos dizendo na nossa opinião, não é o servidor que tem que pagar esta conta, porque no ao fim ao cabo quem paga a conta é a população do próprio Estado. Do mesmo jeito que a população paga ao pagar esses juros, porque quem paga a dívida é o dinheiro do contribuinte do Estado, quem paga também pelo fato do servidor não ter reajuste e plano de carreira, é a população que tem seus direitos negados. E ainda, segundo elemento governador, muito preocupante nesse relatório. Esse debate da antecipação de royalty como forma de amortização da dívida, nós sabemos, eu fui candidato a governador em 14 e 18, que o que levou o Rio de Janeiro pro buraco, foi a sistemática antecipação de dívidas de receitas, antecipação de receitas, junto com isenções fiscais absurdas. E se a gente não fizer e aí, o dever de casa não é o que o Kim Kataguiri está falando, é outro. De inverter a lógica econômica, 30 segundos presidentes, só pra terminar, se inverteram a lógica econômica especializada do estado do Rio de Janeiro, não fizermos 1 verdadeira revolução econômica no Rio de Janeiro de desenvolvimento, não há renegociação de dívida que resolva e não é sobre as costas dos servidores, e muito menos antecipando receitas, que muitas vezes sempre foram no Rio de Janeiro essenciais pra por exemplo pagar o salário de aposentados, a gente vai resolver o problema da dívida. Por isso me inscrevi contrário, vou seguir Última frase. Chega. Acatamos. Pode concluir deputado, mais de 30 segundos eu dei pro deputado anterior. A gente tem o costume de ler, debater, discutir e esse eu vou conseguir fazendo. Inclusive agradecer ao relator por ter acatado 2 emendas que nós apresentamos, que que ajudam a UERJ ao ENF a ciência e tecnologia do estado, e nesse ponto eu quero agradecer ao deputado doutor Luizinho por acatar as emendas. Vamos ao debate. Pra discutir a favor.