COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Pronto senhor presidente, eu gostaria de solicitar autorização pra ir direto ao voto. O concedia deputado Capitão, tratase de projeto que altera a lei 9394, que estabelece diretrizes e bases da educação para incluir o artigo 58 a, para estabelecer a garantia aos alunos com necessidades especiais, notadamente aqueles matriculados em escolas regulares que todos os professores e os colaboradores tenham capacitação básica para atender às necessidades especiais dos alunos que frequentam classes regulares. Compete a esta comissão examinar o mérito de matérias sobre assuntos atinentes à educação em geral, nos termos do disposto do regimento interno. A legislação brasileira desde a constituição federal de 90 de 88 menciona a formação de professores como relevante para o processo de ensino e aprendizagem, tendo sido ratificada pela lei de diretrizes e bases da educação nacional. Apesar dessas normas, a educação especial, bem como a educação inclusiva ainda precisam avançar significativamente para atender as diversas demandas nos educandos do público alvo da educação especial. Educando com deficiência transtorno do espectro do autismo, altas habilidades e superdotação, assim como os educandos com doenças raras. O projeto de lei número 844 de 2023, traz 1 proposta relevante e necessária para o avanço da educação inclusiva no Brasil. A formação continuada de professores é fundamental para a implementação eficaz, tanto da educação especial quanto da educação inclusiva. Projeto de lei número 844 é avanço significativo para a inclusão educacional no Brasil. E as principais melhorias desse projeto incluem a capacitação básica para todos os colaboradores que atuam com alunos, além de além dos professores. Isso assegura que toda a equipe escolar esteja preparada para lidar com alunos com necessidades educacionais especiais, incluindo aqueles com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras e altas habilidades, a oferta de cursos aos pais, cuidadores e responsáveis legais com foco em ajudálos a apoiar o desenvolvimento acadêmico e social dos alunos. Portanto, a inclusão de matérias específicas relacionadas ao atendimento educacional adequado dos educandos referidos, que frequentam classes comuns ou classes especiais. Nos currículos de cursos de licenciatura, assegura que futuros professores estejam preparados para lidar com a a diversidade em suas salas de aula desde o início de suas carreiras, incentivando o ambiente de aprendizagem colaborativa, promovendo envolvimento ativo de alunos, pais, professores e auxiliares da educação. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do projeto de lei número 844 de 2023 e dos seus apensados, o PL 2015 99 e o PL número 5877 e pela rejeição do substitutivo adotado pela comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência na forma do substitutivo hora ofertado, solicitando apoio aos demais pares para que votem no mesmo sentido. Esse relatório senhor presidente. Obrigado deputado