PLENÁRIO

Senhores deputados e deputaveis. Você que nos assiste pela TV Câmara. Nós da bancada, do PT da Bahia, fomos reunir ontem 3. Com a UPB. 3. Que é 1 entidade que congrega, os diversos prefeitos e prefeitas do nosso estado. E assim como eles, outros estados nordestinos, de pequenos e médios municípios, estão se encontrando com os parlamentares dos seus estados, para entregar 1 missão importantíssima. É tempo, obviamente, de trabalhar questão fiscal, ajuste fiscal do país. E esse é o momento de evitar que a partir do próximo ano, principalmente os municípios do norte nordeste, a maioria vinculados ao regime geral da previdência social Traga 1 realidade que pode fazer com que o prefeito que tenha sido eleito agora pra suceder quem vai sair, tenha problema não mais com o CNPJ e sim com o CPF podendo ficar inelegível pelos rigores da lei. Existe outra realidade, por exemplo, no sudeste e no sudeste, onde a vinculação é com o regime próprio de previdência social, Que muda completamente a situação. O que que aconteceu? Na época lá atrás de equalização do endividamento dos municípios não se atentou para o índice. Para o índice de monetização, quando se trabalhou esses encaminhamentos. E hoje, está praticamente impossível pagar, mesmo quem tenha repactuado, não é, a equalização das dívidas. Então a PEC, meia meia de 2023, trata dessa questão, e é fundamental porque ela vai estabelecer indicador limite para que, em até 300 parcelas, você termine efetivamente com esse débito que está complicando a vida dos pequenos e médios municípios do Norte, do Nordeste, e também trazendo dificuldades para os pequenos municípios de São Paulo, São Paulo, que Está concluída, Tando. Só pra concluir, que estão vinculado ao regime próprio de previdência social que terão muitas e profundas dificuldade pra continuar tendo 1 boa gestão financeira do seu município. Portanto, encarecidamente eu peço a atenção dos meus pares para essa questão, por isso que eu coloquei requerimento de urgência e outros deputados estão fazendo o mesmo pra que a gente abrevi. Muito obrigado,