PLENÁRIO

Deputado Otónio de Paula, parabéns a vossa excelência pelo excelente trabalho e a relatoria desse projeto de lei. Seguimos em frente, projeto de lei número 700 714 de 2023, do senhor deputado coronel Ulisses. Discussão entre o único do projeto de lei 714 2023 que altera o artigo 310 do decreto lei número 3689 de 3 de outubro de 1940 e Código de Processo Penal, para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em caso de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada a reincidência criminal. Pendente de parecer, tendo proposições apensadas, para oferecer parecer ao projeto pela comissão de constituição e justiça e de cidadania, concedo a palavra ao deputado Lafaiete de Andrade. Tens a palavra a vossa excelência, nosso honrado colega, deputado Lafaiete de Andrade, que é o relator na comissão de constituição de justiça e cidadania.