PLENÁRIO

Agradeço. Queria aí em primeiro lugar cumprimentar o deputado Ismael Alexandrino, pela disponibilidade de de diálogo, e por rever o relatório original. Porque o projeto original, o que nós defendemos aqui é o estatuto do desarmamento, inclusive num primeiro momento no Brasil, realmente se acumulavam as armas e eram destruídas, e isto estava lá. Esse projeto do Senado visava mandar pras forças armadas e depois pras forças policiais. Quando chega na comissão de segurança pública, se faz mega projeto mexendo em várias questões. Eu faço questão de citar, veja, você poder permitir armas pra quem foi condenado por crimes que nos, que sejam hediondos e contra a vida gente. Era 1 loucura isso aqui. Assim como quem está respondendo em inquérito inquérito policial e judicial, não poderia ter negócio como esse, claro, entende? Então, o critério de elegibilidade, entende? Quando nós, o que que é efetiva necessidade? É aí que mora a questão. Então, a efetiva necessidade é dada por critérios, os critérios são rígidos. Então, era 1 lógica de permitir o seguinte, eu preciso da arma, então está liberado. Não. A efetiva necessidade hoje pra Polícia Federal, o que é aceito? O sujeito tem residência rural, entende, ameaça o patrimônio e a vida dele, várias questões já são aceitas, mas nós não podemos liberar geral porque isso é a expansão da política armamentista que nós somos contra porque defendemos o estatuto do desarmamento. Tem outras questões como a revogação, a proibição de armas como regra geral. Isso também saiu do do do processo e do projeto, porque a negociação levou a essa questão. Isso aqui é para da corroborar com 1 política armamentista que foi efetivada no governo anterior, e que foi revogada nesse. Então, nós não podemos aceitar isso. Agora, é é critério de bom senso pra saber como se libera 1 arma ou não. Terceira questão, a necessidade de apresentar justificativa individualizada. Quarta questão, o relator mexeu no prazo também, que é foi dado prazo de 10 anos pra renovar. Isso era prazo muito longo, porque no Estatuto do Desarmamento está 3 anos. E o relator colocou 5 anos. É bem provável que por questões logísticas a Polícia Federal até top os 5 anos e é bom é bom momento. Então nós estamos aqui discutindo questões em que a questão do armamento da população, deputada Rosário, não pode ser o risco de vida. Nós estamos aqui em defesa da vida. Então eu acho que o processo que saiu da comissão de segurança pública, não poderia ser relatório final, por isso que eu cumprimento o deputado Alexandrino, porque ele teve o bom senso, ele consultou e ele fez relatório que é muito mais aceitável. Como nós defendemos o estatuto do desarmamento e ainda ficaram critérios subjetivos de elegibilidade, a nossa posição e o voto do PSOL é não ao projeto.