PLENÁRIO

Está ligado? Está ligado, está ligado. Bom, como todos já conhecem o teor da matéria eu vou direto ao voto senhor presidente, se o senhor me permite. Desde 1990 com a extinção a extinção da empresa de portos do Brasil, a Porto Brás, o Porto de Maceió em Alagoas passou a ser vinculado à companhia Docas do Rio Grande do Norte, a CODERN, por força do governo que vem sendo renovado desde então. Dessa forma, embora o Porto de Maceió compartilhe e dependa de ativos da companhia Docas do Rio Grande do Norte, que incluem forças de trabalho e também tenham resultados operacionais e financeiros em comum, não se subordina a ela, mantendo independência administrativa e financeira. Essa independência representa, tanto sob visão do conselho de administração da CODERN, quanto do tribunal de contas da união, 1 ruptura no processo de governança da companhia, que pode se intervir nos processos decisórios administrativos do porto de Maceió. Assim, o tribunal de contas da união, recomenda a companhia, que decida pela extinção ou pela manutenção da independência do Porto, incorporando a estrutura organizacional e abstendose da renovação do convênio que se mantém a sua vinculação. Ocorre que, o porto de Maceió se destaca seu presidente, como potencial enorme, situado no centro no centro do litoral de Alagoas. Possui 1 ampla área disponível para armazenagem e arrendamento. Em relatório de gestão da CODERN de 2023, o Porto de Maceió foi responsável por mais da metade de toda a carga movimentada pelos portos administrados pela própria CODERN, no ano de 2023. Apurouse que, o Porto de Maceió obteve aumento de mais de 12 por 100 na movimentação de carga se comparada ao ano anterior de 2022. E em receitas operacionais, o Porto de Maceió apresentou acréscimo de 36 por 100 em relação ao ano anterior também de 2022 referente aos portos administrados pela própria própria companhia. Além disso, 4 áreas que foram arrendadas para iniciativas privadas do Porto de Maceió, atraíram 112000000 de investimentos, pelos arrendados arrendatários, acrescidos da somatória dos valores de outorga, do que já totalizaram em 209000000. E ainda há potencial de expansão de áreas, para o arrendamento à iniciativa privada, sem contar com o potencial turístico da nossa região da minha querida Alagoas. De acordo com os dados do Porto de Maceió, a a temporada de 2023 a 2024, foi a maior da história. Com o fluxo intenso de navios em 5 meses de operação. Ao todo, foram 10 navios que realizaram 28 paradas, movimentando mais de 100000 passageiros no terminal de passageiros do Porto de Maceió. Vale ressaltar também senhor presidente e caros colegas, que a avaliação de mercado projetam ainda consideráveis aumentos na movimentação das cargas até 2040 e Nesse contexto, não há dúvidas da importância do sucesso do Porto de Maceió para a geração de emprego e renda na região metropolitana de Maceió. Por conseguinte, para o estado de Alagoas também. É imprescindível assegurar o melhor caminho para o porto da do nosso da nossa capital maceoense, e alagoana. Acrescentase, como como apontam os estudos no âmbito do do ministério de portos e aeroportos, que esse caminho, é a concretização de modelo organizacional específico, visando autonomia administrativa e financeira, a partir da criação da companhia Docas de Alagoas. Pelos resultados positivos do porto, já apresentados, bem como pelos projetados, não há dúvidas, não há dúvidas de que a sua estruturação em empresa pública, se dará de forma independente dos recursos estatais. Sua estruturação em empresa pública, não não afastará da das regras de licitação em seus processos de compra e de contratação, bem como do controle do tribunal de contas da união, mas permitindo a gestão mais eficiente com a possibilidade de, adoções de práticas de mercado, geração de receita por parcela como do setor privado, possibilitando a aplicação de novas tecnologias e soluções de mercado para o nosso Porto. A adoção da governança corporativa, com maior agilidade e transparência nas tomadas de decisão, possibilitando a contratação também do pessoal próprio técnico qualificado por concurso público, sob o regime celetista, ou seja, carteiras assinadas. Para garantir que a estruturação seja realizada de forma adequada, há de se considerar que o projeto prevê a contratação do BNDES, para realizar os estudos necessários, e a projeção da reorganização da companhia. Se de, há de se mencionar que o BNDES, tem atuado nos processos de desestatização dos portos brasileiros, e adquirindo experiência em avaliar os melhores desenhos e exploração da infraestrutura portuária. Tomouse também cuidado, de, em primeiro momento, criar 1 subsidiária, integral a CODERN, para administrar o porto organizado de Maceió, com a finalidade de proteger a companhia Docas do Rio Grande do Norte. De eventualidades, dificuldades econômicas e financeiras, durante o processo de decisão, que poderiam resultar no seu enquadramento como 1 empresa estatal dependente, bem como facilitar o processo de decisão, considerando a parcela a ser cedida do do patrimônio da CODERM, para o porto de Maceió. Vou à conclusão do voto senhor presidente. Anti o exposto pela comissão, pelas comissões de integração nacional e de desenvolvimento regional, viação e transportes, administração e serviço público, somos pela aprovação da matéria em seu mérito. Pela comissão de finanças e tributação, votamos pela não aplicação, pela não aplicação, financeira ou orçamentária da matéria, em aumento ou diminuição de receita, e despesas públicas, não cabendo pronunciamento enquanto a adequação financeira ou orçamentária ao projeto de lei, 30, 34 de 2024, no mérito pela sua aprovação. Na comissão de constituição e justiça, somos pela constitucionalidade, juri cidade e pela técnica legislativa do projeto de lei, 30 34 de 2024. Este é o parecer senhor presidente, e eu quero aqui ressaltar aos caros colegas, pedir a sensibilidade, porque é tema muito importante pra mim, é tema importante para o meu estado, nós mostramos aqui nós temos prova do quanto que está crescendo o porto de Maceió e do quanto que a gente recebe de turistas e o quanto isso desenvolve a nossa economia. Então eu peço aqui, a sensibilidade de todos os colegas que estão aqui presentes, pela aprovação da matéria. E aqui como foi exposto, não vai haver nenhum aumento orçamentário no por parte do governo. O que vai haver é o seguinte, vai haver desmembramento, ou seja, se eu pego 10 e divido por 2, vai dar 5, vai dar 5. Então 5 vai ficar, no Rio Grande do Norte, e 5 vai ficar em Alagoas, ou seja, não vai ter aumento, nenhum acréscimo de receita. Então esse é pedido que eu faço mais 1 vez, a vossas excelências, para que a gente possa provar isso, e para que o Porto de Maceió continue crescendo e se desenvolvendo no meu estado de Alagoas. Muito obrigado.