PLENÁRIO

Presidente. A pauta que eu trago hoje aqui a esse plenário, ela não é de direita nem é de esquerda, mas é 1 pauta grave e eu gostaria de ter a receptividade de todos os deputados aqui presente e de todos que nos escutam. Eu trago para esse parlamento 1 resposta de requerimento de informação de número 36, 32 de 2024 de minha autoria, e que foi subscrita por mais 18 colegas deputados e foi endereçado à ministra da saúde Nísia Trindade, para obtenção de informações sobre a execução da política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio. Eu fui surpreendida com 1 resposta absurda, justificando a descontinuidade dessa política aprovada por esse Parlamento, e de substancial importância no campo do cuidado da saúde mental pra nossa população. Primeiro o ministério da saúde, diz na resposta que o decreto 10225 de 2020, que instituiu o comitê gestor da política nacional de prevenção à automutilação e ao suicídio, perdeu sua eficácia. Entretanto, o decreto não foi revogado por decreto posterior algum. Depois, a mesma resposta do ministério cita a lei 14600, que apenas delimita de forma ampla e genérica a nova composição ministerial do atual Poder Executivo Federal. Terceiro, e para rebater por completo a resposta absurda dada pelo Ministério da Saúde, os artigos 70, 70 e e 72 da lei citada catorze.600, apenas determinam que as competências e as incumbências estabelecidas para os órgãos extintos ou transformados ficam transferidos para os órgãos e os agentes públicos que receberam as atribuições. Dessa forma, fica comprovado que deliberadamente o Ministério da Saúde tornou o comitê gestor da política de prevenção à automutilação e ao suicídio, como 1 política completamente inoperante. E por fim, claramente o Ministério da Saúde se furta de forma ilegal e com cheiro de improbidade, de dar seguimento à política pública de prevenção, só mais minuto presidente, a política pública de prevenção da automutilação e do suicídio, sobre a negativa sem pé e nem cabeça e respaldo algum na legislação, pra não realizar o que está obrigado a realizar. Agora neste final de ano, completam 2 anos que o Ministério tornou a política pública de prevenção, a automutilação ao suicídio completamente inoperante. São 70000000 de brasileiros que sofrem de. Só 30 segundos presidente, 70000000 de brasileiros que sofrem de agravos à sua saúde mental, que estão deixando de ser atendidos e desrespeito gritante a esse parlamento. Eu gostaria de pedir o senhor que a minha fala fosse reproduzida em todos os canais de comunicação dessa casa, muito obrigada pela paciência. Muito obrigado, doutora Mayra, muito