COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

17 dez. 2024 15:04 às 17:04

Sobre o Evento

Reunião da comissão mista de orçamento aprova propostas legislativas para crédito extraordinário, destacando emergência e urgência devido a desastres no Rio Grande do Sul. Medidas provisórias votadas e encaminhadas para apreciação nas casas legislativas. Criticas à falta de transparência e prazos orçamentários também foram mencionadas. Reunião suspensa.

Status
Concluído
ID: 74232Total: 119 discursos
#107
Transcrição automática

Senhor relator, senador Confúcio Moura, repetindo que essa matéria, ela em nenhum momento trata de fixar dívida do governo do governo federal, em nenhum momento, absolutamente nada, essa é 1 informação não correta, porque essa emenda não diz que atingido o limite, a União fica impedido de lançar títulos públicos, não, não existe. Tecnicamente, é 1 maneira que pela primeira vez, na história brasileira, o Congresso Nacional poder colocar alguma meta na LDO que o governo vai ter que cumprir. Aliás a primeira senhor presidente, a primeira é se não cumprir a relação dívida PIB 80 por 100, primeiro passo é o governo vai mandar 1 carta pra cá, dizendo porque que não cumpriu, e que vai tomar medidas, beleza. Segundo, aí vai a graduação, 82 85, ficando pouco mais duro, mas em nenhum momento, estou impedindo, repito, que esse é o é o parecer, nenhum momento eu estou fixando limite endividamento. Então eu pondero aos meus pares, pondero aos deputados e deputadas desta casa legislativa que eu me orgulho pertencer, que é aqui a Câmara e eu e ao Congresso Nacional. Que a gente possa pelo menos, pela primeira vez, apoiar indicador de meta financeira, que não existe hoje, até porque quem está com 800000000000 de reais de juros no seu bolso, não vai querer colocar limite financeiro nessa pelo menos nessa relação, que pra mim é a parte mais importante sem colidir com o Senado Federal. Portanto, eu peço pra concluir senhor relator, senhor presidente, senhoras senhores deputados e senadores, senadores, chegou a hora, chegou a hora da gente marcar a nossa posição e deixar cravado na lei de diretrizes orçamentárias que o governo federal finalmente vai ter 1 meta financeira para poder se adequar a essa nova regra fiscal financeira que o Brasil terá que incorrer. Porque ter primário de 60000000000, e ter juros de 800, eu não sei onde nós vamos, onde é que nós vamos parar. E aí a gente faz esforço pra aprovar o código de gasto, que vai dar 30000000000 em economia em 2025, e aí aumenta por 100 dá mais 60. Ou seja, é o final, é realmente assim de coração, eu estou pedindo que tecnicamente essa matéria está totalmente acertada e contribuirá para o processo de crescimento econômico do nosso país. Muito obrigado, seu relator, senhor presidente, muito obrigado.

17 de dez, 19:46