COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião da comissão mista de orçamento aprova propostas legislativas para crédito extraordinário, destacando emergência e urgência devido a desastres no Rio Grande do Sul. Medidas provisórias votadas e encaminhadas para apreciação nas casas legislativas. Criticas à falta de transparência e prazos orçamentários também foram mencionadas. Reunião suspensa.
Deputado
Vamos vamos direto ao voto presidente. Para aprimorar as discussões da LDO de 2024 em relação ao CAVI destinado a tratar da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, esta relatoria decidiu propor na forma do substitutivo a inclusão do parágrafo 18 ao artigo 130, para apoiar que empresas prestadores de serviços aéreos regulares no mercado aéreo realizem investimentos em melhoria no rastreamento da de bagagens e animais. Encerrado o prazo regimental ao ao ao projeto não foram apresentadas emendas. Voto do relator, ante o exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei número 39 de 2024, na forma do substitutivo. É isso o relatório senhor presidente? O relatório está em




