PLENÁRIO

Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas. Eu quero começar essa minha argumentação aqui, por algo que serve tanto para o debate desta PEC quanto do projeto de lei que nós vamos discutir daqui a pouco. O ajuste fiscal que o Brasil precisa é aquele que seria capaz de acabar com privilégios, que ricos e poderosos de sempre, que sempre conquistaram esses privilégios, essas benesses com seus lobbys e com seus representantes aqui no plenário dessa casa. Eram esses privilégios, esses desajustes, essas desigualdades, que precisariam ser cortados para qualquer ajuste fiscal que de fato atacasse despesas que precisam ser cortadas, que deveriam ser cortadas. E notem, nesta PEC que aqui está, que foi encaminhada e anunciada com 1 PEC acabaria com os super salários, deputado Tulio. Essa PEC na verdade garante, que os penduricalhos e aquelas coisas todas que são o extrateto, que na versão original inclusive, deveriam ser aprovados por lei complementar, agora poderão ser aprovados por 1 simples lei ordinária. Portanto não há a intenção de acabar com os super salários. Há pelo contrário, 1 intenção de regularizar essa situação. E aí está errado. Se há teto, compramos todos o teto. E esta é a questão que deveria estar acontecendo aqui. Ao mesmo tempo, o ajuste fiscal que esse país precisa, é o ajuste fiscal que termine com essa lógica absurda da taxa de juros em que cada ponto percentual de juros aumentado nesse país, significa aumento de custos de 50000000000 de reais por ano. E aqui, vai se colocar no ano que vem, se tirar dos municípios mais pobres, 5000000000 do Fundeb, no lugar de se estar apostando no ajuste fiscal que mexesse nesta lógica insana dos juros, que na verdade, poderia ser 50000000 para cada ponto percentual. É exatamente por isso, por 1 lógica de fundo, que a bancada do pessoal segue se posicionando contrária a esta PEC de número 30 e Nós apoiamos o governo Lula, ajudamos a eleger o governo Lula e concordamos que o governo Lula faz muito pra tirar a população da pobreza, pra reduzir a desigualdade todas as vezes que tem coragem de ampliar os investimentos, de ampliar as políticas públicas, de garantir que as políticas públicas aconteçam para quem mais precisa. E não, quando nós vemos 1 PEC ampliar as restrições para o benefício de prestação continuada. Criar mais dificuldades para que essas pessoas possam acessar esse benefício. E assim sucessivamente. Quando esta PEC, quando fala do artigo 3 8, 3 9, coloca dúvidas sobre a questão dos mínimos constitucionais. E eu quero dizer que bom que o governo teve coragem de manter os mínimos constitucionais. Mas aqui está colocado agora na constituição que novas mínimos constitucionais não poderão mais ser aprovados. E se a crise ambiental, os design socioambientais exigirem de nós alguma vinculação mínima para aquilo que seja necessário para preservar a vida? Este tipo de política, para acalmar o mercado, que hoje num ataque especulativo e especulativo tenta colocar o governo contra a parede, não é a mudança que nós precisamos de fato pra esse país. Por fim, na hora que formos discutir o destaque, encaminhar o destaque que eu poderei apresentar isso. Eu quero parabenizar o deputado Rafael Brito e o deputado Moses Rodrigues, porque melhoraram a situação do Fundeb. O problema do Fundeb agora é exclusivo para 2025. A partir de 2026, a sistemática melhora o Fundeb, e eu quero parabenizar Moses e Rafael e todo mundo que trabalhou por essa mudança. Mas infelizmente, na nossa posição sobre 2025, 5000000000 de reais que estariam exclusivamente indo pra municípios mais pobres, agora, poderão ir também pra municípios mais ricos desde que eles apliquem a educação integral para liberar recursos do Ministério da Educação pra gastos em outros programas legítimos. Mas isso fere o princípio do Fundeb, mesmo que em 2025. Eu quero parabenizar e dizer que sou favorável a outra mudança, mas o restante todo do pacote nós votaremos contrários à PEC.