PLENÁRIO

19 dez. 2024 07:31 às 18:59

Sobre o Evento

Sessão plenária com troca de presidentes e várias intervenções de deputados. Focos em votações diversas.

Status
Concluído
ID: 75369Total: 568 discursos
#174
Transcrição automática

Da educação do Senado Federal emitiu 1 nota contra a emenda aglutinativa dessa PEC, e eu vou direto aos argumentos que eles utilizaram. Diminui de 20 pra 10 por 100 a vinculação da complementação federal Fundeb pra educação em tempo integral, e aplica temporariamente essa medida apenas pra 2025. Análise, reduz danos mas continua ruim, porque em 2025 essa medida autorizará a retirada de volumosos de recursos federais da educação básica pra outras pastas ou pra contingenciamento fiscal. 2, permite para sempre que os recursos do Fundeb sejam usados para financiamento da alimentação escolar. Análise, essa é a proposta mais desastrosa de todas, porque vai diminuir significativamente de forma perene os recursos federais da educação e obrigar aqui estados e municípios que mal conseguem pagar os salários dos professores, destinem parte do Fundeb pra merenda escolar, que hoje é 100 por 100, financiada por recursos de origem federal. Pessoal vota não.

19 de dez, 14:25