PLENÁRIO

Maria do Rosário, bom, nós votamos contra a PEC no primeiro turno, e o nosso voto evidentemente vai seguir contrário, também no segundo turno. O pessoal desde o início vem denunciando o que significa essa lógica de se render às pressões do mercado e, no ano passado foi aprovado o acabouse fiscal, que redunda agora nesses 3 projetos de lei, pra fazer com que as contas públicas caibam nesse nessa possibilidade limitada de investimentos nas áreas sociais. Felizmente ao longo do processo, conseguimos manter os pisos da saúde e da educação intactos, porque isso era risco, se chegou a debater, a se testar essas hipóteses, mas infelizmente, a partir da lógica do acabouse fiscal, isso pode se apresentar como 1 possibilidade nos próximos ano, nos próximos anos. Tendo em vista que esses investimentos obrigatórios acabam dentro dentro da margem da banda entre 0.6 0.6 e 2.7 por 100, acaba estrangulando os investimentos nas demais áreas sociais. Mas ainda assim, nessa PEC se tem como a gente fez pro nosso destaque, retirada de recursos fundamentais do Fundeb pra financiar a educação integral, que é 1 política importante, mas que precisa seguir sendo financiada por recursos do MEC, porque na prática isso vai significar o financiamento da educação integral em cidades como a cidade de São Paulo por exemplo, que já tem recursos o suficiente pra financiar essa política, retirando recursos do Fundeb que são majoritariamente para cidades pequenas, cidades pobres que dependem desses recursos para que tenha qualquer tipo de funcionamento da educação básica. Então isso segue sendo 1 preocupação nossa e é por isso que agora no segundo turno, nós vamos destacar novamente o trecho que fala a respeito do Fundeb. Mas nessa PEC também se propõe algo que eu considero gravíssimo recado muito ruim no final do ano do congresso nacional pros trabalhadores brasileiros mais pobres, porque acabam com a possibilidade de recebimento de abono salarial pra aqueles que recebem até 2 salários mínimos. Vai se restringir, gradualmente, pra aqueles que recebem até salário mínimo e meio. Eu imagino que pros parlamentares não se tem 1 dimensão do impacto que isso tem na vida real, material, concreta, pra pagar as contas, pra poder sobreviver, sustentar os filhos. Mas pra milhões de famílias brasileiras, isso significa muita coisa, isso significa a impossibilidade de pagar as contas ou de ter fim de ano minimamente digno e tranquilo. E eu tenho certeza, que não foi essa a expectativa que o povo brasileiro teve, quando foi para as urnas e derrotou o governo de fome, e de morte do senhor Jair Bolsonaro. Ao contrário, tinha 1 expectativa daquilo que foram os melhores anos de desempenho econômico e de renda, sobretudo das famílias mais pobres brasileiras, que foi aos longos dos sobretudo dos primeiros anos, dos 2 governos Lula, dos 2 governo Lula. A partir de 1 vida que elas já tiveram, miraram as expectativas no Lula e agora vai atingir justamente essa base social, que além de ser a que mais precisa, hoje é que tem que dar os melhores índices de inclusive de aprovação para o próprio governo. Então além do debate econômico, e do debate social sobre esse arcabouço fiscal porque mais 1 vez, é a população mais pobre, são os beneficiários do BPC, de pensões, dos demais benefícios previdenciários, também ao financiamento da educação básica, ou seja, além do impacto social e econômico que isso tem, sem dúvida tem impacto político muito grande. Porque a gente vê os mesmos que nos 4 anos de governo Bolsonaro, viraram as costas pro povo, não queriam dar 600 reais de auxílio emergencial, Paulo Guedes chegou a dizer Glauber, que iria pra justiça como você bem apresentou, judicializar a possibilidade de aumento do BPC, essa gente ficou por 4 anos virado de costas pro povo agora vai pra tribuna, disse que seria absurdo o ajuste fiscal, sendo que eles quando puderam, fizeram muito pior e ao mesmo tempo cobram que se façam ajuste. Não é a expectativa deles que tem que ser atendida, mas é do povo brasileiro que depositou o seu voto no Lula e espera 1 qualidade de vida e quer que o governo tenha sucesso. Por isso somos contra o projeto. Obrigada deputada