PLENÁRIO

Apelo ao relator, ao conjunto dos líderes do plenário, deputada Soraya, que tem se esforçado nos últimos dias a respeito de corrigir os problemas que impactam as pessoas que são beneficiárias do BPC, pra que se repense o artigo 40 B do projeto, porque ele atinge profundamente famílias que são extremamente dependentes do BPC, porque coloca como critério para recebimento aquelas que deficiências médias ou graves, ou seja, aquelas que são consideradas leves ficariam excluídas da possibilidade de recebimento do BPC. E quais são essas deficiências? Autista, suporte nível por exemplo. Muitas mães atípicas dependem desses recursos do BPC pra terapias, pra cuidadoras, pra tratamentos e perderiam repentinamente a possibilidade de levar adiante condições de qualidade de vida para os seus filhos. Além disso, há síndromes e questões de saúde mental que não são enquadradas em SID, como por exemplo, pessoas com síndrome de Down, que precisam sim do recebimento do BPC, porque infelizmente não são acolhidas pelo mercado formal de trabalho e recebem muito preconceito. Esse é o nosso apelo, pra que se faça 1 modificação nesse tema. E eu queria também fazer apelo, que caso não seja incorporado pelo relatório, que se apresente destaque nesse ponto. Porque evidentemente, há vários parlamentares, de diversas bancadas, que têm muita sensibilidade sobre isso, que têm na sua base eleitoral, têm na sua cidade, mais atípicas que estão desesperadas com a possibilidade de perder esse benefício, porque vai se colocar 1 leitura que não é a biopsicossocial pra construir diagnóstico, por exemplo, de 1 criança autista, é multiprofissional, são vários profissionais pra chegar a identificar, deputada Duda, e aí de repente com laudo que vai ser impossível de ser feito, porque não se tem CID, a mulher, a criança, vai perder o direito a esse BPC. E fraude como muito bem disse o deputado Duarte, dá pra fazer inclusive com o CID. Quantas pessoas a gente não ouviu falar que pegam laudo falso? Gente isso acontece, CID não vai evitar fraude. Fraude se combate de outra forma. Combatêlo devidamente, legalmente. Agora, utilizar isso como pretexto para excluir milhões de crianças atípicas não é admissível. O estruturante desse projeto é a modificação de política de desvalorização, de valorização do salário mínimo, que vai atingir os salários médios, os salários principalmente das pessoas que ganham a pior renda, e não é justo ajuste fiscal prejudicando os mais pobres e as pessoas com deficiência.