PLENÁRIO

Senhoras e seus deputados, chegamos ao final do ano. Temos que fazer balanço. O que foi esse ano? Trabalhamos muito, produzimos muito. Talvez temos produzido a peça mais importante do parlamento brasileiro pra esse ano, que foi a reforma tributária. Fundamental, na simplificação dos impostos, pra pra dar 1 dinâmica e 1 competitividade pro Brasil pra gerar emprego e fazer as empresas crescerem. Mas no final do ano que poderia ser 1 comemoração, e tantas matérias importantes que nós votamos aqui nessa casa, do crescimento econômico, se está se transformando numa melancolia, numa ansiedade de daquilo que talvez nos faltou, num protagonismo necessário pra colocar na perspectiva do Brasil, país brilhadário à oitava economia do mundo, e diante de 1 aflição que a sociedade brasileira viveu hoje. De novo, querendo transferir a conta da incompetência da administração pública do país, da administração das recursos do país para os mais pobres. Isso é inadmissível. Nós não podemos ter como único fruto, de 1 PEC de ajuste fiscal, as famílias que têm precisam do BPC, as famílias que dos idosos que no nordeste brasileiro, 2 terços, 2 em cada 3 aposentados, no sertão do nordeste brasileiro, e eu sou caboclo nordestino, são do BCP, porque não tem empresa pra assinar carteira. São famílias que têm filho com autismo, são famílias que têm filho com deficiência, que não podem ser vítima mais 1 vez da incompetência credencial do país. Por outro lado também, temos aí, nos trabalhadores do salário mínimo e do abono salarial, também vítimas da sana de buscar ajuste fiscal em cima dos mais pobres. E isso está errado. Nós temos que buscar ajuste fiscal em cima da ineficiência do estado, dos gastos desnecessário, dos subsídios para os ricos, e a indústria mais rentável do mundo é a indústria do petróleo, que no Brasil consome 260000000000 de reais de incentivo por ano. Dá pra cobrir quase 4 vezes e meia o rombo fiscal do país. E diante disso nós aqui, em tolerados, diante de 1 necessidade do governo, de mostrar final de ano compatível com a crise que nós estamos vivendo, e 1 insegurança, generalizada na harmonia entre os poderes. Nós fizemos o melhor orçamento da história do Brasil pro ano de 2024. Fizemos 1 lei de diretrizes orçamentária que respeitava o parlamento brasileiro. Fizemos 1 lei que tinha a previsão da execução orçamentária, e com isso embasada nos artigo meia 5 e meia meia da Constituição Federal, que eu tenho orgulho e prazer de ter sido relator. E no entanto, os poderes foram dilacerados. Essa intromissão, anacrônica, de poder poder julgar o outro, de poder poder refazer as ações do outro, está errado. Isso é que está gerando essa insegurança que faz com que nós tenhamos aqui gritando hoje que temos dólar e 1 inflação batendo à nossa porta, exatamente na desarmonia entre os poderes. Porque o o judiciário jamais poderia se abrigar de poder moderador e passar por aquilo que foi definido em lei sancionado pelo poder executivo do presidente da república mudando o roteiro da execução orçamentária. Isso criou 1 balbúrdia, e isso tem preço. E o Brasil está pagando esse preço. O preço disso é exatamente esse momento angustiante que nós estamos vivendo. Deles a rainha fiscal. Houve crescimento real de arrecadação no Brasil desse ano de mais de 14 por 100. Só que a nossa despesa aumentou mais de 16, e esse descasamento é que faz com que nós tenhamos que cobrir esse roubo, e de novo se remete à conta para os mais pobres. Isso está errado meus amigos. Isso precisa ser refeito. Isso precisa ser construída numa harmonia entre os poderes e no diálogo fundamental pra cada exercer seu papel na plenitude sem estar exatamente tentando ultrapassar os seus limites e tentando boicotar o outro. Nós vimos essa semana, quando nós votamos a renegociação da dívida dos estados, lá se colocou jabuti que precisava não precisaria sequer votar a lei de diretriz orçamentária ou a lei orçamentária anual a LOA pra se executar o orçamento de 2025. E se não fosse ter tido a visão antes que o Senado votasse, nós hoje éramos desnecessários aqui nessa casa. Não precisariam mais de nós, porque a lei mais importante que o parlamento vota, é a lei orçamentária. A fiscalização mais importante que o parlamento faz, é sobre a execução orçamentária. E se tem desvios do orçamento, se tem má conduta, seja de parlamentar, de prefeito ou de quem quer que seja, na execução orçamentária, pra isso nós temos o poder judiciário, nós temos órgãos de controle, nós temos o tribunal de conta, nós temos o ministério público, pra atuar, aprender e julgar aqueles que deviam os recursos público, mas penalizar a sociedade, da forma como nós fomos penalizado esse ano. Inclusive lá na minha cidade de Fortaleza, na capital do meio estado do Ceará, o JF IJF não tem recursos sequer pra fazer cirurgias, cirurgias do cotidiano. Por quê? Porque está na expectativa de receber transferência de recurso pra poder manter o pagamento do custeio do hospital público, que atende a 40 por 100 do estado do Ceará, e infelizmente os recursos não chegaram. Isso está errado. E essa compromisso, esse protagonismo, é principalmente do poder executivo. O executivo é quem tem que harmonizar e não ficar nessa competição que não nos leva a lugar nenhum. O Brasil precisa de caminho. O Brasil precisa de norte capaz de dizer que nós temos riquezas acumuladas, que nós temos potencial de crescimento, que nós temos condições de virar essa página, mas precisamos de diálogo, de harmonia. Nessa harmonia em que nós possamos votar as matérias, com prazo pra poder dissecálas, com prazo pra poder discutilas e encontrar denominador comum, e não estar sempre sacrificando os já os mais sacrificados. Esse é o momento preocupante. E esse Congresso Nacional, e essa Câmara dos Deputados precisa readquirir o seu papel histórico, e não ficar se acovardando e se amoldando os desejos dos outros poderes, como aconteceu aqui na obrigação que nós tivemos de votar 1 lei complementar 210 pra aceitar os ditames que o poder judiciário nos impôs sobre a execução orçamentária, e depois essa lei dos complementar 210 não vale absolutamente nada, porque o encaminhamento que foi dado pra execução orçamentária é exatamente o anterior ao que a lei estava propondo. Então meus amigos, é hora também da gente nos avaliarmos dentro desse processo, e dizer que o nosso papel e a nossa responsabilidade é dar transparência para o poder público e defesa exatamente dos indefesos. Defesa das mães sofridas que tem seus filhos, ou com deficiência, ou com o TEA, defesa dos aposentados, defesa de quem ganha salário mínimo e que vai ter agora desalinhamento com relação à inflação, pra pagar a conta que não foi feita pelos trabalhadores que ganham salário mínimo. Então meus amigos, é impossível, é impossível a gente votar hoje essa PEC 45 junto com a PEC 30 e Nós não temos condições de dar esse presente de Natal ao povo mais pobre do Brasil. Eu tenho 1 prima lá no Itapajéara Nahima, ela tem 2 filhos autistas. Essa mulher é 1 escrava dos filhos. Tem dias e dias deputada Asmaterra, deputada Maria Pinheiro, que ela não consegue dormir, por causa do da dificuldade que é harmonia dos horários dos filhos com os horários dela. Não tem atividade social, é incapacitada para o trabalho exatamente porque tem que cuidar da família. E nós aqui vamos punila? Nós vamos punila nós que somos sãos? Não meus amigos, nós não temos condições de fazer isso. Vamos buscar os recursos onde tem os recursos abundantes, vamos refazer a conta orçamentária, vamos construir, finalmente, orçamento 100 por 100 impositivo, que aí ele não vai ser mais inchado. Ele não vai ser mais amoldado pra atender os mais diferentes interesses políticos, porque ele vai ser feito dentro da conta que se tem pra executar. Isso é que precisa ser feito. Às vezes as ações do mundo fazem assim. E por que é que nós temos que nos diminuir diante dessa necessidade? E esse é o papel do parlamento. Vamos rediscutir o problema das emendas parlamentares, porque não dá mais, e todo mundo aqui sabe disso, do porteiro da Câmara de Deputados ao presidente, que essas emendas de comissões é engodo. Vamos transformar essas emendas de comissões em emendas individuais e positivas, para que os parlamentares possam se definir e levar esse recurso pros seus município e pros seus estados. Eu fiz campus da Universidade Federal do Ceará em Tapajé, coisa que muito me orgulho. Formamos 22 técnicos agora no final do mês passado, na área de tecnologia da informação. Isso, tudo construído com emenda parlamentar. Agora estou estudando parte das minhas emendas parlamentares pra fazer capacitação em transtorno de espectro autista, e profissionais de fonoaudiologia, de alapre ocupacional, que precisam se qualificar pra atender essa necessidade. Então meus amigos, vamos trazer pra nós a responsabilidade, vamos defender quem precisa ser defendido, e vamos dar ao Brasil 1 condição de mundo melhor. Esse mundo melhor, passa por não votarmos 45. Pois não, passa a palavra