COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Deputado abre a audiência pública sobre a reparação dos crimes de Mariana e Brumadinho, agradece presenças, menciona o falecimento de um policial heroico, destaca a importância da participação da mineradora Vale nas discussões e registra a ausência dela com pesar. Solicita um minuto de silêncio em respeito às vítimas.

Agradecimentos pela presença dos participantes e organização das apresentações. Inicialmente, a palavra será dada a Marcela Galvani Borges da FGV, seguida por Leonardo Castro Maia, Juci Lee do MAB e Gabriel Parreiras da prefeitura de Brumadinho. Limitação de 10 minutos para exposições devido ao início das atividades parlamentares.

A Coordenadora de Relacionamento do Programa de Transferência de Renda da Fundação Getúlio Vargas ressaltou a importância do programa de apoio às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, destacando a gestão e operacionalização do programa, que conta com um fundo de 4,4 bilhões de reais. Foi mencionado que 158.181 pessoas estão recebendo benefícios, com pagamentos já totalizando 913 milhões de reais. A FGV buscou incluir novos beneficiários e garantir transparência através de um portal. Além disso, foram feitas visitas técnicas para garantir a conformidade nos cadastros. A apresentação enfatizou o compromisso da FGV em atender as diretrizes do acordo entre as partes envolvidas e a importância da inclusão das comunidades afetadas.

Agradecimento pela presença e esclarecimentos, com convite para permanecer e participar de eventuais perguntas. Referência ao Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres, liderado por Leonardo, destacando seu trabalho e compromisso pessoal em relação aos desastres em Mariana e Brumadinho. Abertura para que Leonardo expresse suas preocupações e iniciativas do Ministério Público. Agradecimento novamente pela presença.

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais enfatizou a importância da audiência e a participação do Ministério Público na implementação do programa de transferência de renda como forma de reparação. Destacou a existência de anexos distintos para diferentes municípios atingidos por desastres, ressaltando a colaboração do MP nas estratégias de reparação. Ele se colocou à disposição para esclarecer dúvidas e colaborar nas questões que surgirem.

Agradecimento ao coordenador do MAB pela sua importância nas audiências e na política nacional dos atingidos por barragens. O deputado convida o coordenador a fazer suas considerações, seguido do prefeito, e menciona que haverá espaço para discussões com o Ministério Público e a Fundação Getúlio Vargas.

O Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens destacou a luta por direitos dos atingidos em Brumadinho, mencionando conquistas legais, como a política estadual e nacional para reparação. Ele enfatizou a importância da participação dos atingidos nos processos e criticou os atrasos nas indenizações e reparações. Ele expressou preocupação com a redução dos pagamentos emergenciais e a situação de vulnerabilidade da população. O coordenador reforçou a necessidade de justiça e cumprimento da legislação, convocando a organização dos atingidos para garantir seus direitos. Ele finalizou com um apelo por apoio judicial, destacando que a luta por reparação é contínua e necessária.

Deputado agradeceu os esclarecimentos e convidou o prefeito de Brumadinho para fazer suas considerações sobre as temáticas do PTI.

O Prefeito de Brumadinho-MG destacou a luta por reparação após o crime da Vale, enfatizando a insuficiência do programa de transferência de renda para atender as necessidades da população local. Ele criticou a redução de 50% nos benefícios e pediu que a reparação seja priorizada, uma vez que os danos sofridos por Brumadinho foram enormes. O Prefeito defendeu que a compensação deve ser justa e voltada para os afetados diretamente, enfatizando a necessidade de reconhecimento da gravidade da situação enfrentada pela comunidade.

O Deputado destacou a importância da reflexão sobre os critérios do PT e a execução da reparação, enfatizando a necessidade de garantir a participação democrática das pessoas afetadas. Ele mencionou que abrirá espaço para os atingidos falarem, reforçando o compromisso da comissão em ouvir a população para obter uma visão equilibrada sobre suas experiências.

O Diretor de Relações do Município de Brumadinho-MG destacou a importância da discussão sobre os impactos do rompimento da barragem e as dificuldades enfrentadas pela cidade em termos de reparação. Mencionou que a reparação está causando danos além do rompimento, afetando diversas secretarias e necessitando de apoio social para as famílias afetadas. Ele também ressaltou as preocupações com a saúde das crianças, com a contaminação por metais pesados e a falta de protocolos de saúde. Além disso, destacou a situação crítica do Rio e a necessidade de ações mais efetivas no acordo de reparação, criticando a falta de avanços e a injustiça de a população arcar com os custos de um crime cometido por uma empresa. Finalizou pedindo agilidade na regularização de pagamentos para os parentes de vítimas fatais.

Deputado agradece a presença de Valéria, reconhece o impacto de sua vinda e solicita que suas considerações sejam feitas de forma breve para não prejudicar o andamento da reunião.

A Assentada do Coletivo de Atingidos e Agricultores de Brumadinho-MG expressa dolorosa luta por justiça e reparação após o rompimento da barragem. Relata aumento de problemas de saúde mental e a degradação da agricultura local, que impactou a economia. Critica a falta de reparação real e a revitimização constante, exigindo reconhecimento das dificuldades enfrentadas pela comunidade e a necessidade de apoio para reconstruir vidas e garantir um futuro melhor.

O Deputado elogia a magistral aula de Valéria, destacando o impacto emocional de suas palavras, especialmente no dia 25, quando todos são revitimizados pela injustiça. Ele então passa a palavra ao promotor Leonardo, a Marcelo da FGV e ao secretário de governo, Guilherme Moraes, agradecendo pela contribuição ao debate.

O Secretário de Governo de Brumadinho-MG expressou descontentamento pela ausência da Vale, do estado e das instituições de justiça em uma importante discussão. Ele destacou a presença do prefeito local e reiterou a necessidade de continuidade do auxílio emergencial. O secretário apontou que a responsabilidade pela continuidade do auxílio recai sobre o governador Zema e o estado. Ele enfatizou a situação de abandono, injustiça e desigualdade em Brumadinho, mencionando a luta pela reparação e a necessidade de intervenção urgente dos deputados para ajudar a cidade.

Deputado destaca a relação entre o programa de transferência de renda e a reparação de danos ambientais. Enfatiza que a subsistência de pescadores e agricultores depende da descontaminação dos rios. Menciona a lentidão na reparação em Brumadinho e Mariana e questiona sobre a postura do Ministério Público em garantir o cumprimento dos prazos de reparação.

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais destacou a importância do programa de transferência de renda como uma medida reparatória. Ele ressaltou a necessidade de compreensão da legislação e dos acordos firmados, enfatizando que a execução do programa deve ser garantida e sustentada. Também mencionou que o valor do acordo foi estipulado em um contexto específico e que a distribuição e duração do programa dependem da gestão financeira. O promotor ainda comentou sobre a necessidade de apresentar documentação para algumas famílias e que o acompanhamento do programa é essencial para atender os atingidos de forma justa.

O Deputado agradeceu pelos esclarecimentos e destacou a importância de alinhar informações para ajudar aqueles que enfrentam problemas de cadastro. Ele pediu que fossem destacados os canais de comunicação para correções. Também mencionou a preocupação com o respeito aos acordos e a segurança jurídica. Perguntou se, dada a situação em Brumadinho, a concessão de auxílio emergencial seria a medida mais adequada para auxiliar as pessoas atingidas, considerando a reparação ainda não concluída.

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais se manifestou sobre a necessidade de cautela em relação a ações judiciais relacionadas a acordos firmados, enfatizando que todas as questões podem ser discutidas na justiça. Mencionou a importância do cumprimento dos acordos e os princípios jurídicos envolvidos. Destacou que o Ministério Público está comprometido em responder às pessoas afetadas e que a posição da instituição é em favor das vítimas. Reforçou a necessidade de diálogo e articulação entre os diversos órgãos envolvidos.

O Deputado agradeceu esclarecimentos e ressaltou a importância do espaço para esclarecer questões e limites da atuação institucional. Destacou o valor didático do momento para que todos compreendam a situação, citando a necessidade de correções para pessoas categorizadas equivocadamente. Ao final, pediu que a participação fosse breve devido ao início da ordem do dia, e se ausentou rapidamente.

A Coordenadora de Relacionamento do Programa de Transferência de Renda da Fundação Getúlio Vargas abordou a inclusão de familiares de vítimas fatais no programa de segurança de renda, destacando que esses critérios foram estabelecidos para oferecer suporte devido ao respeito e solidariedade. Ela explicou os procedimentos de cadastramento, a adequação necessária para garantir os pagamentos e a comunicação ativa com os familiares, além de assegurar que ninguém teve o pagamento reduzido sem motivo. O diálogo contínuo com a Avabrum e a disposição para atender individualmente as questões foram reforçados.

Agradecimento pelos esclarecimentos e menção à pergunta do prefeito sobre o auxílio emergencial.

O Prefeito de Brumadinho-MG questionou sobre a autorização do critério expandido para contemplar comunidades além do leito do Rio Paraopeba.

Foi estabelecido no edital que o critério de território abrange comunidades total ou parcialmente dentro do limite de um quilômetro do Rio Paraopeba. Isso significa que algumas comunidades podem ter partes dentro e partes fora desse limite, mas são consideradas.

O Prefeito de Brumadinho-MG expressou confusão sobre critérios para definição de comunidades afetadas, questionando a aplicação de um critério recente que considera distâncias em relação ao rio. Ele destacou a falta de clareza e a particularidade de cada bairro na análise.

A Coordenadora explica que o edital precede a contratação da fundação e menciona que foi construído sem a participação das pessoas afetadas, passando a palavra para o doutor Leonardo para mais esclarecimentos.

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais questiona se deve responder ou aguardar a manifestação de Juscelino.

Deputado sugere que o promotor responda quando achar mais adequado.

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais destacou a desigualdade na distribuição de recursos entre comunidades afetadas, onde algumas recebiam apoio enquanto outras não. Citou a importância de reuniões para estabelecer critérios que foram formalizados em um edital, homologado judicialmente. Referiu-se à situação única de Brumadinho, onde a comunidade recebe atenção diferenciada, refletindo a necessidade de critérios claros para beneficiamento.

O Deputado pediu ao promotor que passe a palavra a Jocely, mencionando a presidência de Hugo Mota e a necessidade de votar no plenário. Solicitou que os esclarecimentos sejam feitos de forma rápida devido à ordem do dia já iniciada. Agradeceu ao amigo.

O Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens reafirma o compromisso com os direitos dos atingidos, destacando a importância da inclusão da comunidade na luta. Ele menciona avanços na reparação, a necessidade de garantir direitos históricos e argumenta sobre as brechas legais que favorecem os atingidos. Enfatiza a importância do envolvimento da população, das assessorias técnicas e instituições para a reparação integral devido ao crime ambiental. A luta é apresentada como essencial para evitar a fome e assegurar a justiça em Minas Gerais.

Obrigado Jucili pelas considerações. O o prefeito deseja fazer 1 1 consideração aqui pra gente poder encerrar mesmo.

O Prefeito de Brumadinho-MG agradeceu os parabéns e ressaltou a luta pela igualdade dos atingidos. Expressou a dor pela falta de participação do MAB, enfatizando a necessidade de lutar por justiça diariamente e destacou que a reparação deve ser proporcional ao dano causado.

Deputado destaca a impunidade em casos de tragédias como Brumadinho, onde não há responsabilização pelos 272 mortos. Critica a lentidão das ações penais e a desigualdade no tratamento de justiceiros. Ressalta a importância de lembrar e cobrar justiça, expressando esperança na reparação e no avanço das ações legais. Agradece aos participantes e reafirma o compromisso com a fiscalização continua das barragens e reparações necessárias.