COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Impasse em votações trava pauta sobre orçamento e anistia na câmara dos deputados
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 02/04/2025 discutiu propostas legislativas, com destaque para preocupações sobre orçamento secreto e anistia. Foram abordadas questões de corrupção, direitos humanos e obstrução de pautas. Votações ocorreram, com oposições e apoio variando entre partidos. O relator não se fez presente, resultando em retiradas de pautas. Encerramento da reunião com convocação para nova data em abril.
Deputado defende a aprovação do projeto de lei 1090/2022, que aborda a sucessão obrigacional em casos de trespasse de estabelecimentos empresariais. Destaca a pertinência jurídica, a necessidade de evitar interrupções na atividade empresarial e a proteção dos credores. Critica a proposta anterior da comissão por não garantir a responsabilidade do novo titular em contratos e menciona que a legislação já aborda fraudes. Conclui solicitando o apoio dos colegas e reconhece o autor do projeto como uma homenagem.
