Projeto de Lei

PL 10000/2018

Institui cota mínima para a contratação de profissionais negros nos entes de atividade audiovisual que menciona e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Comissão de Educação vota propostas prioritárias para o ensino básico no país

O deputado declarou que o projeto já foi aberto para emendas durante a legislatura atual.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

11 de abr de 2018

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais

25 de mai · CFT
Recebimento
10 de jun de 2025 · CDHMIR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov de 2023 · CDHMIR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3891/2023.
31 de jan de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1866/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1866/1999 o PL 7225/2014, o PL 4802/2016, o PL 10000/2018 e o PL 4701/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5882/2005.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.