CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Evento na Câmara dos Deputados abordou legística comparada com foco no Conselho Constitucional Francês. Destacou-se a importância da qualidade legislativa, controle de constitucionalidade e experiências internacionais. Participantes debateram a influência da legislação e propostas para aprimorar o sistema legislativo brasileiro.
Consultor Legislativo
O Consultor Legislativo discute a importância do controle da qualidade das leis, sugerindo que o STJ deve analisar a conformidade com a lei complementar 95. Critica a postura do Supremo em relação ao controle de constitucionalidade e defende que poderia usar os direitos fundamentais como base. Propõe que a criação de mandatos para ministros do Supremo aproximaria o Brasil do modelo europeu e tornaria a instituição mais responsável. Menciona a cláusula não obstante da constituição canadense como uma alternativa ao ativismo judicial, mas acredita que dar mandatos é a solução mais plausível para melhorar a relação do Supremo com o Congresso.
