CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Evento na Câmara dos Deputados abordou legística comparada com foco no Conselho Constitucional Francês. Destacou-se a importância da qualidade legislativa, controle de constitucionalidade e experiências internacionais. Participantes debateram a influência da legislação e propostas para aprimorar o sistema legislativo brasileiro.
Consultor Legislativo
O Consultor Legislativo discutiu a questão do "jabuti" no processo legislativo brasileiro, questionando como caracterizá-lo. Ele mencionou a importância do contexto em que as emendas são apresentadas e a necessidade de debater essa definição, destacando que propostas associadas ao mesmo problema social não devem ser descartadas só por pertencerem a ramos jurídicos diferentes. Alertou sobre o risco de usar o termo "jabuti" para deslegitimar emendas que podem ser meritórias, enfatizando a preocupação com o déficit deliberativo e a importância de um debate profundo sobre o tema.
