CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Evento na Câmara dos Deputados abordou legística comparada com foco no Conselho Constitucional Francês. Destacou-se a importância da qualidade legislativa, controle de constitucionalidade e experiências internacionais. Participantes debateram a influência da legislação e propostas para aprimorar o sistema legislativo brasileiro.
Consultor Legislativo
O Consultor Legislativo discute a crítica ao controle da omissão inconstitucional, mencionando a influência do sistema português e a falta de regulamentação do mandado de injunção. Ele expressa descontentamento com a recente lei que institucionaliza a omissão pelo judiciário, comparando-a a decisões políticas, citando exemplos como o casamento homoafetivo, e abordando a função do judiciário como representante das minorias. Destaca a necessidade de um desenvolvimento maior sobre a omissão e sugere que a inconstitucionalidade por omissão pode estar complicando a separação de poderes.
