CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
3 abr. 2025 11:00 às 14:59
Sobre o Evento
Evento na Câmara dos Deputados abordou legística comparada com foco no Conselho Constitucional Francês. Destacou-se a importância da qualidade legislativa, controle de constitucionalidade e experiências internacionais. Participantes debateram a influência da legislação e propostas para aprimorar o sistema legislativo brasileiro.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 75855Total: 54 discursos
#46
Newton Tavares Filho
Consultor Legislativo
Resumo Inteligente
O Consultor Legislativo propôs uma PEC que torna o parecer da CCJ terminativo, assegurando que um projeto considerado inconstitucional não pode ser contestado pelo plenário.
03 de abr, 17:47
