CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Evento na Câmara dos Deputados abordou legística comparada com foco no Conselho Constitucional Francês. Destacou-se a importância da qualidade legislativa, controle de constitucionalidade e experiências internacionais. Participantes debateram a influência da legislação e propostas para aprimorar o sistema legislativo brasileiro.
Consultor Legislativo
O Consultor Legislativo defendeu a melhoria da qualidade legislativa no Brasil, utilizando a jurisprudência do Conselho Constitucional francês como referência. Propôs que conceitos como clareza, acessibilidade, inteligibilidade e sinceridade orçamentária sejam tratados como direitos fundamentais, superando a omissão do STF sobre o tema. Encorajou os colegas a buscarem formação acadêmica financiada pela Câmara para qualificar a redação parlamentar e combater a insegurança jurídica.
