CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Evento na Câmara dos Deputados abordou legística comparada com foco no Conselho Constitucional Francês. Destacou-se a importância da qualidade legislativa, controle de constitucionalidade e experiências internacionais. Participantes debateram a influência da legislação e propostas para aprimorar o sistema legislativo brasileiro.
Consultora Legislativa
A Consultora Legislativa discute a incompetência negativa, a inconstitucionalidade por omissão e a necessidade de ação do Congresso. Aborda a lei como processo e a responsabilidade financeira, ressaltando a aplicação da lei de responsabilidade fiscal. Destaca a importância do controle de constitucionalidade em relação ao regimento interno das casas legislativas e a interpretação das ações do Supremo nesse contexto.
