COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas. Projetos abordaram questões como prescrição em casos de deficiência, autonomia médica, reconhecimento da capoeira e combate à pobreza. Votação eletrônica foi iniciada, mas alguns itens foram retirados devido à ausência de relatores. Após debates, a sessão foi encerrada sem quórum para concluir a votação.
Deputado
O Deputado destacou que o objetivo do estacionamento rotativo pago é garantir a rotatividade das vagas e organizar o uso dos espaços públicos, principalmente em áreas de alta demanda. Defendeu a gratuidade para ocupações de até 15 minutos, protegendo o direito do consumidor. Mencionou que a prática é comum no setor privado e que a proposta está em conformidade com a constitucionalidade, juicidade e técnica legislativa. Concluiu pela aprovação do PL 4884 de 2019.
