COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Comunicação em 23/04/2025 com discussão e votação de propostas legislativas, incluindo projetos sobre direitos das mulheres no telemarketing, proteção de crianças em ambientes digitais e regulamentação de serviços de telecomunicações. Aprovados requerimentos e debates sobre a importância de acessibilidade à TV e implicações financeiras para consumidores. Debate sobre o Marco Civil da Internet e necessidade de agilidade nos trabalhos da comissão. Sessão encerrada com convocação para próxima reunião.
Deputado
O deputado comentou sobre o projeto de lei 49 44 de 2023, que altera a lei 50 70 de 1966, relacionado à fiscalização das telecomunicações, propondo a não incidência de taxas sobre terminais móveis de uso individual, com parecer favorável do relator.
