COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Agricultura focou em eleições, propostas legislativas e conflitos agrários. Deputados debateram invasões de terras, segurança jurídica, reforma agrária e apoio a produtores. Votação de requerimentos aprovada, incluindo mesa redonda sobre conflitos em Teixeira de Freitas. Discussões envolveram críticas ao MST, necessidade de diálogo e defesa da propriedade. Projetos sobre preços mínimos e direitos fundiários foram discutidos e votados.
Deputado
Deputado discute a lei 14166 de 10 de junho de 2023, que trata da renegociação de operações de crédito rural e não rural até 30 de dezembro de 2025, estabelecendo condições de pagamento e autorização para substituição de encargos. Também permite a liquidação e repactuação de dívidas, além de suspender cobranças judiciais até a mesma data. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
