COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Agricultura focou em eleições, propostas legislativas e conflitos agrários. Deputados debateram invasões de terras, segurança jurídica, reforma agrária e apoio a produtores. Votação de requerimentos aprovada, incluindo mesa redonda sobre conflitos em Teixeira de Freitas. Discussões envolveram críticas ao MST, necessidade de diálogo e defesa da propriedade. Projetos sobre preços mínimos e direitos fundiários foram discutidos e votados.
Deputado
Deputado discute o projeto de lei 2853/2022, que estende o prazo para renegociação de dívidas até 30 de dezembro de 2023, devido à demora na regulamentação que prejudicou os beneficiários. O projeto visa recuperar a viabilidade financeira de empreendimentos e não gera ônus ao tesouro. A proposta foi distribuída para comissões e não recebeu emendas. Aprová-la é visto como uma reparação necessária para as partes afetadas.
