COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

O Secretário CMO anunciou a disponibilidade do Plenário, convidou os presentes a se acomodarem e chamou Elton da SRI para conduzir os trabalhos e a apresentação, que será transmitida pelo YouTube. Solicitou atenção para não fazer barulho, facilitando a participação de todos.

O Secretaria de Relações Institucionais agradeceu a presença e destacou a importância do diálogo para esclarecer questões relacionadas à execução orçamentária, especialmente após a aprovação da lei complementar 210. Reconheceu a apreensão devido ao atraso na aprovação do orçamento e mudanças legislativas, e a necessidade de novos procedimentos. Comprometeu-se a ouvir preocupações e buscar soluções para facilitar a execução das transferências especiais, ressaltando a importância de objetos padronizados para agilidade no processo. Em seguida, passou a palavra para Luiz Gustavo para uma breve apresentação.

O Secretaria de Relações Institucionais abordou inovações no processo orçamentário, especialmente sobre emendas individuais e transferências. Foram destacadas a necessidade de padronização dos objetos, dedução de percentuais para sistemas estruturantes e a apresentação de planos de trabalho antes dos repasses. Também foi mencionado o percentual mínimo de aplicação e a importância da priorização das emendas. O prazo para indicação de beneficiários e propostas foi definido, assim como o processo de análise e ajustes em caso de impedimentos. Agradeceu ao público e se colocou à disposição para perguntas.

Secretaria de Relações Institucionais menciona a possibilidade de complemento da Secretaria de Orçamento Federal e expressa a intenção de explicar o raciocínio.

O SOF - MPO discute mudanças nas regras de apresentação de objetos vinculados à indicação de beneficiários, ressaltando a necessidade de compatibilização entre o CEOp e o transferEgov. Aborda a complexidade do processo e possíveis problemas com contingenciamento e prazos, salientando a importância de ajustes nos campos de preenchimento para evitar impedimentos. Destaca a pressão sobre cronogramas e a inviabilidade de remanejamentos tardios, além da necessidade de diálogo entre os órgãos envolvidos para encontrar soluções viáveis para as novas exigências legislativas.

O Secretaria de Relações Institucionais destacou a importância da aprovação rápida dos planos de trabalho para a execução de emendas, ressaltando que a escolha do caminho a seguir não foi do executivo. Ele explicou que é crucial identificar rapidamente o ministério responsável, já que o volume de emendas é alto e há prazos apertados. A padronização dos objetos facilita esse processo, evitando atrasos que podem inviabilizar a execução. Pediu que essa mensagem fosse levada aos parlamentares para compreensão da pressão enfrentada pelo executivo na análise e aprovação desses planos.

Esperam mais de 8000 planos de trabalho para análise em 20 dias, requerendo colaboração e padronização para facilitar o processo.

Desculpe, não recebi o texto do discurso para resumir. Por favor, envie-o novamente.

Participante levantou dúvidas sobre a indicação de municípios e a possibilidade de incluir diferentes objetos em emendas de custeio e investimento. Buscou esclarecer se é viável colocar dois objetos no mesmo contexto.

O SOF - MPO abordou a questão da programação orçamentária, mencionando a simplificação de uma apresentação anterior e a possibilidade de inserção de objetos em uma linha específica do orçamento.

O parlamentar pode indicar várias vezes um município no sistema de transferência especial, como no caso de uma creche.

SOF - MPO afirma que não se pode repetir o mesmo município em uma linha de programação, devendo estar em linhas diferentes, mesmo ao considerar múltiplos objetos para o mesmo beneficiário.

Parlamentar quer jogar 10000000 da sua emenda lá, mas não tem objeto só com os 10000000, ele quer jogar 10000000 em vários objetos. É essa a discussão.

O SOF - MPO discute a viabilização de múltiplos objetos para o mesmo beneficiário, estabelecendo prazos e a necessidade de dialogar com as equipes do governo.

Traz até dia 30, qual o prazo de vocês coloquei aqui do já já.

O governo decidiu prorrogar o prazo e comunicará os autores para viabilizar ajustes.

Não foi possível resumir o texto fornecido.

Deputado expressa satisfação pela presença dos representantes da Secretaria de Orçamento Federal e destaca a necessidade de transparência nas emendas de bancada. Cita a preocupação de parlamentares com a alocação de recursos para saúde, enfatizando a urgência de garantir custeio eficiente. Ressalta a importância do diálogo e da colaboração entre deputados e técnicos para a elaboração de uma minuta que atenda às demandas urgentes da saúde. Conclui pedindo mais discussão e entendimento entre as partes envolvidas.

O Secretaria de Relações Institucionais destacou os desafios nas emendas de bancada e de comissão, enfatizando a importância de atender às demandas dos parlamentares e cumprir as aprovações legislativas. Mencionou a discussão de uma nova portaria sobre o custeio da saúde, que inclui tanto atenção primária quanto especializada, reiterando o esforço de diálogo para resolver questões pendentes.

O Deputado destacou a importância das emendas de bancada para o custeio do PAP e MAC, expressing sua preocupação com a redação da portaria que não atende às necessidades do governador e prefeito. Ele enfatizou seu apoio à transparência e sua disposição para diálogos e análises.

Algum problema não temos compromisso com erro, não tenho não tenho peço desculpa de não poder continuar na reunião

Porque eu vou ter 1 audiência agora que eu não posso não imagina eu eu agradeço a

O Secretaria de Relações Institucionais afirmou a sensibilidade em atender às demandas relacionadas ao fundo, destacando a elaboração de portarias específicas para diferentes órgãos setoriais, como o Ministério da Saúde e o MEC. Ele mencionou a necessidade de contemplar os interesses dos parlamentares nas emendas, buscando soluções para transferências especiais que permitam múltiplos objetos.

Participante sugere que a possibilidade de repetir a indicação de CNPJ resolveria questões envolvendo múltiplos objetos. Destaca a facilidade para o deputado em alocar recursos em diferentes locais e menciona a busca por uma solução técnica.

Que endereça essa questão deputado meu nome por favor. Agradecer a presença de vocês

O Deputado enfatiza a necessidade de mais tempo para entender o novo modelo e as mudanças nos prazos, especialmente em relação às emendas de bancadas e individuais, mencionando que a portaria interministerial final ainda não foi divulgada. Ele também reforça a importância de discutir os prazos sugeridos.

Secretaria de Relações Institucionais informou que está em conversas para definir um cronograma e atender necessidades em andamento, ressaltando que o processo está em desenvolvimento.

A Participante expressou dúvidas sobre a redistribuição de recursos entre custeio e investimento no estado da Bahia, mencionando o trabalho com secretarias e uma empresa pública, e questionou como alocar esses recursos de forma adequada no sistema.

Em especial? Na eu estou tratando de especial.

Participante levantou dúvidas sobre cadastro de CNPJ no município para investimento e custeio, questionando se é necessário cumprir valores mínimos para diferentes projetos, como obras e feiras literárias. Também mencionou a dificuldade em encontrar códigos apropriados no MEC e no Ministério da Cultura para esses eventos, destacando a necessidade de alocar recursos adequadamente para diversas feiras e eventos, inclusive vaquejadas.

O MGI destacou a importância da colaboração na definição de objetos, considerando contribuições dos ministérios. Alguns órgãos, como o da cultura, não conseguiram enviar seus objetos a tempo. A revisão da operacionalização será discutida para encontrar a melhor solução e evoluir o sistema.

Então eu acho que tem escrito sabe Isso, os 2 aqui. Cristiano.

Participante expressa confusão sobre o processo de indicações parlamentares, questionando como registrar emendas para investimentos no estado, se como uma única proposta ou múltiplos objetos.

O SOF - MPO discutiu a viabilidade de permitir múltiplos objetos por beneficiário, atualmente restrito a um objeto por vez.

O Participante discute a possibilidade de emendas e investimentos no estado.

SOF - MPO discutiu a emenda que permite múltiplos objetos para um único beneficiário, podendo ser estado ou municípios, com objetos diferentes para cada um, dependendo do localizador.

Discussão sobre preclusão e alteração no sistema para múltiplos objetos por CNPJ, com prazo até dia 30 e proposta de emenda guardachuva.

O SOF - MPO discutiu mudanças nos beneficiários e objetos das emendas, que só ocorrerão com créditos adicionais na próxima janela em junho/julho. A alocação em municípios é permitida se a emenda for destinada ao estado, respeitando as regras de GNDs. A discussão atual foca nos objetos dos beneficiários, sem alteração das emendas.

O Secretário de Relações Institucionais abordou a necessidade de endereçar questões levantadas, destacando a intenção de contemplar diversas demandas, que muitas vezes são semelhantes. Ele deu início ao discurso cumprimentando a todos.

Participante questiona sobre a indicação no sistema Lexo, especificamente sobre a GND 4, e busca orientação sobre mudar a GND de 4 para 3 posteriormente. Solicita confirmação se isso é possível e se há um procedimento adequado.

Depois você. É, pois é, por favor, identificar. Pode se identificar por favor. Opa, meu nome é

O Participante mencionou sobre a prorrogação para ajustes, destacando que a indicação permanece para o dia 30 e que é necessário fazer a indicação, considerando possíveis erros.

O SOF - MPO propôs dilatar o prazo de indicação e periodização, que vence em 30 de abril.

Sugere-se encurtar a reunião e discutir a indicação de mais de um objeto por beneficiário. Propõe-se deixar opções abertas para investimento em diferentes objetos e alinhar as ações com a linguagem do ministério para resolver a situação.

A Secretaria de Relações Institucionais mencionou a abertura de questões e interações com os colegas presentes.

Participante expressou dúvidas sobre as indicações na ATE e mencionou ter uma lista com questões a serem abordadas.

O Secretaria de Relações Institucionais sugeriu que as dúvidas sejam enviadas por email, indicando que seriam escolhidas 1 ou 2 perguntas para permitir que mais pessoas participem.

Participante questiona a falta de objetos para construção e reforma de escolas pelo FNDE e discute limitações no custeio da saúde, mencionando a influência de recursos específicos no teto de financiamento e a complexidade das transferências especiais.

O secretário cumprimenta os presentes e faz uma saudação geral.

Participante, vereador de Manhãumaçu, expressa preocupação sobre critérios de impedimento técnico que afetam repasses de emendas, impactando saúde e obras na cidade.

O discurso abordou a sequência do bloco, mencionando um colega que estava em pé e a interação com Ítalo Barreto.

Participante discute as regras para transferência especial de recursos, focando na compra de ônibus pelos municípios. Questiona a exigência de que os objetos sejam exatamente iguais aos já aprovados pelo ministério e a base dessa normativa. Expressa confusão sobre o processo e questiona quem avaliará a competência dos planos de trabalho em caso de indeferimento.

O SOF - MPO abordou a importância da troca de GND após a janela do dia 30, destacando que haverá uma janela específica para viabilizar transferências especiais. Ele ressaltou a necessidade de indicações de beneficiários, priorizando saúde e transferências especiais, principalmente em casos de contingenciamento. A indicação é fundamental para evitar complicações na troca de GND, e a falta de beneficiários pode gerar impedimentos técnicos. Por fim, ele enfatizou que as indicações devem ser feitas corretamente para garantir o equilíbrio necessário nas prioridades.

Bom deixar claro. É, não tem essa orientação de colocar

O SOF - MPO abordou a importância das indicações e da viabilidade técnica para implementar múltiplos objetos no sistema. Discutiu a priorização de objetos contingenciados e a complexidade de usar o mesmo CNPJ. Enfatizou que o sistema está preparado para essa funcionalidade, apenas requerendo discussão e decisões. Mencionou que houve tentativa de inserção de múltiplos objetos e que uma chave do sistema deve ser reativada para permitir o procedimento.

MGI mencionou a importância da discussão sobre a operacionalização do sistema, destacando que as definições impactarão o transferi gov. Ele ressaltou a necessidade de avaliar a viabilidade técnica e operacional das alterações, além de mencionar a presença de objetos no cadastro que precisam ser padronizados.

O Secretaria de Relações Institucionais abordou a importância da identificação dos ministérios e o processo de inteligência relacionado a isso.

Participante destacou a importância de disponibilizar as ações e programas dos ministérios, ao invés de códigos complexos, para facilitar o processo de indicação e resolver confusões. Ele mencionou dificuldades específicas na assistência social e sugeriu que as ações disponíveis ajudariam a solucionar problemas.

O MGI destacou a importância de definir claramente os objetos em conformidade com a lei complementar 210, consultando os órgãos responsáveis. Há a possibilidade de futuras discussões sobre o tema, considerando as sugestões recebidas. O objetivo é acelerar o processo, embora promessas de prazos não sejam feitas.

O uso de transferências especiais para a saúde não interfere nos limites de despesas dos municípios e estados. Essas transferências não são consideradas despesas do Ministério da Saúde e, portanto, não afetam os tetos MAC e PAP. É importante esclarecer essas questões.

Participante fez uma pergunta sobre a definição dos valores de 400 e 200 e mencionou que deseja fazer um pedido relacionado a isso, além de solicitar uma explicação sobre a história do 410.

O SOF - MPO explicou que os limites de 400 e 200 foram estabelecidos com base na lei complementar, equiparando-se ao que estava na lei complementar 210. A transferência especial foi substituída por uma transferência quase definida, mantendo as análises anteriores. O valor de 200.000 foi fixado, assim como 400.000 para obras, usando códigos específicos para essa classificação.

Participante comentou sobre o alto custo de poços artesianos, sugerindo a redução do valor para atender mais pessoas. Mencionou a necessidade de análise com o MGI e destacou que 200 mil é mais viável. Ele pediu para estudar essa questão.

O Secretaria de Relações Institucionais abordou a questão das transferências especiais, especialmente relacionadas aos ônibus, esclarecendo que os objetos não precisam ser idênticos. Destacou a importância do cumprimento da Constituição no que diz respeito à entrega de bens e serviços públicos. Ressaltou que cada ministério deve avaliar se os itens são de interesse público, dentro da programação do Executivo, e que há flexibilidade quanto aos objetos mencionados, podendo não ser exclusivamente do Executivo federal. Conclui que a análise interna é necessária para a verificação dos bens ou serviços.

O Participante discute o critério de impedimento técnico e menciona pedidos, ressaltando um valor mínimo.

1000 conforme está na legislação. Mas eu vi o presidente Lula falando que ele que ele

Ele ajuda os pobres, ajuda as pessoas, então 400 é muito dinheiro dependendo do que você for fazer. Sim, essa questão está com

O SOF - MPO mencionou um pedido para "apertar" alguém, mas expressou resistência a essa ação.

O Secretaria de Relações Institucionais mencionou a necessidade de encerrar a sessão e elencou que os critérios de impedimentos técnicos estão na lei complementar 210 e na portaria do MGI. Ele incentivou o encaminhamento de questões para um e-mail específico e destacou a intenção de buscar respostas sobre o orçamento de forma colaborativa com consultorias do Senado e da Câmara.