COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião da CCJ em 30/04/2025 abordou sustação de ação penal do deputado Ramagem. Deputados discutiram obstrução, imunidade parlamentar e inconstitucionalidade da proposta. Requerimento de retirada de pauta foi rejeitado. Votação nominal foi solicitada, mas a maioria se opôs à retirada. A discussão seguiu com posicionamentos sobre a importância da Constituição e a proteção da democracia. Reunião foi encerrada, com nova convocação marcada para 6 de maio.