COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado abriu audiência pública sobre a contratação de pessoas com deficiência nas operadoras de telefonia, destacando a acessibilidade do plenário com tecnologia adequada e serviços de interpretação. Informou sobre os participantes e o formato das apresentações, permitindo que cada palestrante use 5 minutos, seguidos de 10 minutos para o autor do requerimento, e 3 minutos para outros parlamentares.

O Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional abordou questões de inclusão, identificação e formação de mesas de diálogo no contexto do trabalho, pedindo desculpas e solicitando apoio da assessoria.

Deputado apresenta sua identidade e agradece.

O Auditor Fiscal do Trabalho ressalta a importância da fiscalização da lei de cotas para pessoas com deficiência, destacando que, com a implementação dessa lei, aumentou o número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ele apresenta dados mostrando que várias grandes empresas já cumprem suas obrigações legais e que existe um número significativo de pessoas com deficiência qualificadas para diversas funções. O cumprimento da cota é factível, e não há justificativas para aquelas empresas que ainda não o fazem.

O Deputado destacou a importância da promoção da igualdade de oportunidades e o papel da procuradora do trabalho na coordenação dessas iniciativas.

A Procuradora do Trabalho destacou a importância da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ressaltando a falta de acessibilidade nas ofertas de vagas e a necessidade de adaptações razoáveis. Ela apontou que as empresas devem realizar busca ativa para encontrar candidatos, capacitar seus colaboradores e garantir um ambiente de trabalho acessível e acolhedor. Além disso, enfatizou a relevância da conscientização sobre capacitismo e a necessidade de mudanças para eliminar preconceitos, promovendo uma sociedade plural e respeitosa.

O deputado agradeceu a exposição e concedeu a palavra a Thiago Machado, diretor da Telefônica Brasil, por 5 minutos.

O Diretor de Relações Institucionais da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) destacou a importância da empresa como líder em infraestrutura digital no Brasil, com investimentos significativos em telecomunicações. Ele mencionou a atuação da Fundação Telefônica Vivo na educação pública e a importância da responsabilidade social. O programa Vivo Diversidade foi apresentado, enfatizando a inclusão em quatro pilares: gênero, LGBTQIA+, deficiência e raça. O diretor compartilhou dados sobre contratações diversificadas e os esforços da empresa em criar um ambiente inclusivo. Ele também falou sobre prêmios recebidos pela Vivo em reconhecimento à acessibilidade e diversidade. Agradeceu a presença de todos e se colocou à disposição.

Concendo a palavra ao senhor William Coelho, especialista em diversidade e inclusão da Claro SA, por até 5 minutos.

O Especialista em Diversidade Equidade e Inclusão - Claro S.A. compartilhou sua experiência como homem com deficiência e destacou a importância da inclusão. Ele mencionou as iniciativas da Claro em diversidade, incluindo o cumprimento de cotas para pessoas com deficiência, programas de sensibilização e acessibilidade em serviços. Destacou que todas as vagas na empresa são inclusivas e apresentou ações como atendimento em libras e mapeamento de acessibilidade. Também abordou a importância de treinamentos para líderes e a transmissão acessível de eventos esportivos. Encerrou expressando seu compromisso com a inclusão e a missão da empresa.

O Deputado agradece e concede a palavra a Cléber, diretor de relações nacionais da Tim Brasil, por até 5 minutos.

O Diretor de Relações Institucionais - TIM S.A. destacou a importância da inclusão de pessoas com deficiência na empresa, informando que atualmente 4,8% dos colaboradores são nessa categoria e que a meta é alcançar 5% até outubro de 2025. Ele mencionou cinco pilares de inclusão: gênero, raça, LGBTQIA+, gerações e deficiência, com foco em empregabilidade, acessibilidade e sensibilização. A TIM realiza busca ativa de talentos e aprimora a acessibilidade em suas lojas. A empresa também promove sensibilização entre os colaboradores e possui mecanismos de governança para medir e gerenciar essas iniciativas.

Concedo a palavra o seu Elson Rocha, representante nacional da OIACA. Por até 5 minutos.

O Representante Institucional - Oi S.A. apresentou a evolução da diversidade e inclusão na empresa, destacando fases de conscientização, amadurecimento e integração à cultura corporativa. Apresentou programas voltados para pessoas com deficiência, atração de talentos diversos e iniciativas de treinamento. Também mencionou políticas internas e o programa de liderança feminina. O trabalho reflete positivamente em pesquisas internas, com alta concordância sobre o ambiente de trabalho seguro e inclusivo. Finalizou agradecendo e se colocando à disposição.

Diretora de relações nacionais governamentais e comunicação da conex por até 5 minutos. Muito obrigada

A Diretora de Relações Institucionais, Governamentais e Comunicação - Conexis destacou a importância do setor de telecomunicações na economia, mencionando a escassez de profissionais qualificados e o avanço na inclusão de pessoas com deficiência. Ela ressaltou os desafios enfrentados na contratação, a evolução positiva nas contratações de funcionários com deficiência e propôs melhorias nas políticas públicas e na qualificação desse público. Concluiu agradecendo a oportunidade de participar da sessão.

Concedo a palavra a senhora Letícia Magalhães, defensora pública federal da defensoria pública da União.

A Defensora Pública Federal - Defensoria Pública da União - DPU destacou a importância da inclusão para pessoas com deficiência, enfatizando que vai além do cumprimento legal. Apontou barreiras que começam na educação e a necessidade de adaptações sociais, acessibilidade e acolhimento no mercado de trabalho. Também ressaltou que as pessoas com deficiência estão capacitadas e precisam ser aceitas, e que políticas públicas devem promover essa inclusão em diversos setores.

O Deputado questionou sobre o cumprimento da lei de cotas para contratação de pessoas com deficiência por empresas de telefonia, solicitando detalhes sobre a fiscalização do governo, as ações das empresas para atender à legislação e a qualidade da inclusão. Ele abordou também os desafios enfrentados por entidades do setor, as medidas de inclusão e o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

O Auditor Fiscal do Trabalho destacou a importância da fiscalização para garantir o cumprimento das cotas de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho. Explicou que as informações sobre a inclusão são autodeclaradas pelas empresas e cruzadas com dados do eSocial. Mencionou a responsabilidade das empresas em fornecer condições adequadas de trabalho e destacou que, apesar das contratações, ainda há desafios relacionados ao capacitismo e à acessibilidade. Enfatizou a necessidade de envolver toda a sociedade na promoção da inclusão e criticou a falta de empenho de algumas empresas em cumprir as leis de inclusão. Afirmou que a inclusão deve ser uma meta coletiva, não uma benevolência.

Pelas respostas passo a senhora Fernanda Barreto. Bom, respondendo e as questões foram direcionadas

A Procuradora do Trabalho destacou a atuação do MPT em duas frentes: a repressiva, que fiscaliza o cumprimento de cotas, acessibilidade e discriminação, e a promotora, que visa os direitos das pessoas com deficiência por meio de eventos e materiais educativos. Mencionou o evento Reconecta, que promove inclusão e oferece vagas de emprego, além de projetos em 18 estados. Afirmou a existência de um bom arcabouço legal, mas ressaltou a necessidade de investimentos em tecnologia assistiva e ações afirmativas. Apontou a importância de campanhas de sensibilização e anunciou uma campanha em celebração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão.

William Coelho, para as suas respostas.

O Especialista em Diversidade Equidade e Inclusão - Claro S.A. discute a dinâmica das cotas para pessoas com deficiência, destacando que é um processo contínuo e multifacetado. Salienta a importância da sensibilização da liderança e capacitação dos colaboradores, além de enfatizar que pessoas com deficiência são indivíduos e não apenas números em uma cota. Há uma necessidade de adaptar práticas e buscar candidatos em locais adequados, já que muitos estão aptos para o mercado. O foco deve ser estabelecer um ambiente inclusivo que vá além da cota mínima, garantindo a inclusão real e duradoura.

O Deputado agradeceu as respostas e passou a palavra para Tiago Machado, diretor de relações nacionais da Telefônica Brasil.

O diretor destacou três aspectos fundamentais na jornada de inclusão e diversidade da Telefônica Brasil S.A. Primeiro, a transformação cultural através de treinamentos para todos os colaboradores, abordando vieses inconscientes. Segundo, a importância da infraestrutura de TI e ferramentas necessárias para sustentar essa inclusão. Por último, enfatizou que a jornada vai além da contratação, necessitando de oportunidades de promoção e reconhecimento para garantir a permanência e progresso dos colaboradores. A combinação desses elementos é crucial para atingir e superar as metas estabelecidas pela lei. Agradeceu aos debatedores e se colocou à disposição.

O Deputado agradece a Tiago e passa a palavra a Cléber, diretor da Tim Brasil.

O Diretor de Relações Institucionais - TIM S.A. destacou a importância da inclusão de pessoas com deficiência, abordando quatro eixos: empregabilidade, acessibilidade, sensibilização e governança. Ele enfatizou que a contratação não é suficiente sem garantir um ambiente que promova o crescimento profissional e a permanência na empresa. Além disso, ressaltou a necessidade de escutar e aprender com feedbacks de diferentes entidades para aprimorar os processos de inclusão.

Agora passo para o senhor Elton Rocha representante nacional da 0SA

O Representante Institucional - Oi S.A. abordou questões sobre a cota de PCDs e informou que em junho de 2024, a empresa tinha 5,28% de PCDs. Ele destacou a eficácia do programa Desenvolve PCD e a satisfação dos gestores, com 95% de aprovação, e agradeceu a oportunidade de apresentar as informações.

Ela Martins diretora de relações nacionais governamentais e comunicação da conex obrigada

A Diretora de Relações Institucionais, Governamentais e Comunicação - Conexis destacou a maturidade do setor de telecomunicações em relação ao cumprimento de cotas e qualidade na inclusão. Ressaltou a importância da tecnologia na promoção da inclusão, citando exemplos de melhorias na acessibilidade. Enfatizou a meta do setor de melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência e a necessidade de aprofundar políticas públicas de capacitação, especialmente nas áreas de ciência e tecnologia, para aumentar a participação dessas pessoas no mercado. Agradeceu a oportunidade de dialogar sobre o tema.

Agradeço e passo a palavra a senhora Letícia Magalhães defensora pública

A Defensora Pública Federal - DPU apontou que pessoas com deficiência enfrentam dificuldades de acesso à justiça devido à falta de informação e oportunidades educacionais. Muitas estão em situação de vulnerabilidade, carecendo de políticas públicas essenciais e acesso à educação. Também destacou a importância de ações itinerantes e parcerias com prefeituras para alcançar essas populações. O trabalho envolve elaboração de materiais informativos e projetos sociais para atender às necessidades de pessoas com deficiência e idosos.

Agradecimento aos expositores e participantes pela audiência pública sobre empregabilidade de pessoas com deficiência, com foco no aprimoramento da legislação e fiscalização das contratações. Encerramento do evento.