COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da CCJ em 06/05/2025 para eleger vice-presidentes e discutir propostas. Eleições concluídas: Felipe Francischini (1º vice), Cláudio Cajado (2º vice) e capitão Alberto Neto (3º vice). Votação de projetos, incluindo PEC da Segurança Pública, audiências públicas e inversões de pauta foram debatidos. Projetos sobre anistia e licença maternidade para mulheres bolsistas geraram controvérsias e obstruções. Reunião encerrada com convocação para extraordinária.
Deputado
O deputado discute o projeto de lei 470/2019, que visa alterar a CLT para regulamentar a contratação de aprendizes na agricultura familiar. Destaca a importância da profissionalização de adolescentes, mencionando a necessidade de ampliação da eficácia da lei de aprendizagem. O deputado aponta desafios jurídicos e financeiros para as famílias da agricultura familiar em cumprir as cotas de aprendizagem, propondo emenda para excluir a referência ao artigo 429 da CLT. Reforça a constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto, com ajustes sugeridos.
