COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (PL 1087/25)

O Deputado abriu a reunião da comissão especial para discutir o projeto de lei 10 87 de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda. Ele esclareceu a formação da comissão e as regras para a eleição de seu presidente e vice-presidentes, que ocorrerá por votação secreta. O deputado Rubens Pereira Júnior foi indicado para presidente. Durante a votação, votos em branco contarão apenas para quórum. O deputado pediu que os membros aguardem a liberação do sistema para a votação.

O Deputado comentou sobre a temperatura da sala e a ausência do outro candidato, mencionando a impossibilidade de votação por aclamação devido a falta de amparo regimental.

Pra chegar lá e botar? Quer fazer? Vamos fazer.

O Deputado defende a urgência em tomar decisões em vez de discutir impasses, mencionando que não há outros candidatos além dele e sugere abrir o painel.

O Deputado informou que a votação será rápida e eletrônica, aguardando o número necessário de votantes.

Mais velho tem preferência.

O Deputado comenta sobre a importância do imposto de renda no Brasil e suas consequências na renda das famílias, solicitando atenção para isso.

Ali a passagem, porque até pra entrar na comissão está está difícil. Ótimo. Pra votar então a gente nem sabe onde começa a fila. Peço.

Deputado solicita atenção para desobstrução do espaço, mencionando problemas de incompatibilidade digital e sugerindo economia de tempo com única candidatura.

Deputado menciona que a votação atingiu o quórum e pede para dar prosseguimento.

O Deputado abordou a importância do imposto de renda como uma das principais bases tributárias, destacando que no Brasil a arrecadação do imposto de renda é baixa em comparação a outros países. Ele ressaltou que a maior parte da arrecadação brasileira vem de tributos sobre consumo, o que impacta desproporcionalmente as famílias de baixa renda. O deputado defendeu a necessidade de uma reforma do imposto de renda e do IVA, visando justiça fiscal e progressividade na tributação. Destacou ainda que os estados e municípios não devem ser prejudicados e que a negociação será essencial para a implementação das reformas.

Cito a a mesa que providencia o escrutínio.

Deputado declara eleito e empossado Rubens Pereira Júnior como presidente da comissão com 24 votos. Convida-o a assumir a presidência.

Desculpe, não recebi o texto para resumir. Por favor, forneça o conteúdo que você gostaria que eu resumisse.

O Deputado cumprimentou a todos e agradeceu pela eleição à presidência da comissão. Destacou a importância de designar um relator e mencionou que o debate deve ser democrático e amplo, respeitando a pluralidade dos membros. Enfatizou a necessidade de dados técnicos oficiais e a importância de transparência no projeto de imposto de renda, que prioriza a justiça social e a neutralidade fiscal. Anunciou que as reuniões ocorrerão às terças-feiras às 9h30 para facilitar a organização e o avanço dos trabalhos.

Já tem claro o prazo que vossa excelência pretende manter essa comissão funcionando? Tem tem

O Deputado anunciou detalhes sobre o prazo e o plano de trabalho da comissão, ressaltando a importância de audiências itinerantes e a tramitação do projeto de lei 10 87. Esclareceu sobre requerimentos, registro de presença e delegações para uso de tempo de liderança, além de mencionar a autorização da secretaria da comissão para registrar a presença dos parlamentares.

O Deputado agradeceu a todos os envolvidos no processo legislativo, enfatizando a importância do diálogo e da cooperação para a aprovação do projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5000 reais. Destacou a responsabilidade na elaboração do relatório, o papel da comissão e a necessidade de informações precisas do Ministério da Fazenda. O objetivo é conciliar justiça tributária e responsabilidade fiscal, com a expectativa de entregar um projeto negociado ainda no primeiro semestre.

O Deputado ressaltou a importância da apresentação imediata do plano de trabalho, destacando que isso beneficia toda a comissão e permite uma apreciação tranquila pelo plenário e Senado. Ele enfatizou a necessidade de celeridade e agradeceu pela colaboração.

Deputado apresentou projeto de lei que altera a tributação do imposto de renda, propondo isenção para rendimentos até R$ 5.000 e redução linear até R$ 7.000. A partir de 2026, haverá um imposto mínimo sobre altas rendas. Ele destacou a importância de alinhamento com outras propostas tributárias e a necessidade de compensações para estados e municípios. O impacto financeiro da proposta foi analisado, sugerindo que milhões de pessoas serão beneficiadas. O plano de trabalho inclui audiências públicas e revisão do projeto para garantir eficácia e justiça fiscal.

O Deputado agradece ao relator e informa que o plano de trabalho será disponibilizado. Propõe iniciar audiências públicas com base nas sugestões do relator e pede que as bancadas façam suas indicações para melhor organização dos trabalhos. Registra presenças importantes e informa que três líderes já se inscreveram para falar, desejando encerrar a reunião em seguida.

O deputado expressou satisfação pela instalação da comissão sobre a reforma tributária, enfatizando a importância da reforma da renda para enfrentar desigualdades. Parabenizou os líderes da comissão e destacou avanços na isenção de impostos, mencionando a necessidade de um diálogo construtivo e a colaboração com o Senado. Ressaltou a urgência da aprovação da proposta para beneficiar a população, especialmente aqueles com rendas mais baixas. O deputado reafirmou o compromisso do governo em trabalhar em conjunto para entregar uma proposta eficaz ao país.

O Deputado destaca a dificuldade e a habilidade necessárias para atuar na Câmara, ressaltando a importância do diálogo e a busca pela progressão da tabela e isenção de impostos para quem ganha até 5000 reais. Agradece ao deputado Zé Guimarães.

Líder escrito deputado Cláudio Cajado. Bom, primeiro cumprimentar vossa excelência

Deputado expressa sua satisfação em ver a reforma tributária avançando sob a relatoria do presidente. Destaca a importância do projeto para o país e a necessidade de garantir a neutralidade tributária, evitando rombos fiscais. Reitera a importância de informações precisas e a isenção para quem ganha até 5000 reais, além da compensação para estados e municípios. Enfatiza o trabalho em equipe, a qualificação dos membros envolvidos e a confiança na capacidade do relator em conduzir o projeto de forma eficiente. Agradece ao relator e a todos os envolvidos.

Deputado apoia a escolha de relator, elogiando suas habilidades para aprovação do projeto e menciona inscrições para os próximos discursos.

O Deputado cumprimentou presidentes e ressaltou a importância de pautar assuntos relevantes para a população. Ele elogiou a escolha do presidente Lira como relator e expressou interesse em debater temas importantes, questionando sobre a data da primeira reunião para trazer contribuições e sugestões.

O Deputado enfatizou a importância de discussões internas nos partidos, disponibilizando planos de trabalho e sugestões. Propôs a centralização das opiniões dos coordenadores para aumentar a celeridade nas reuniões e audiências públicas.

O Deputado informou que o plano de trabalho prevê audiências públicas até 20 de junho, com a primeira marcada para 13 de maio. Ele destacou a importância de ter o plenário cheio e mencionou a eleição dos vices no dia 20, permitindo assim o avanço nas decisões da comissão.

O Deputado parabenizou colegas pela experiência que contribuirá para o relatório que busca atender a população. Destacou a importância da redução da isenção do imposto de renda, mencionando a proposta de aumentar gradualmente o limite para 7 salários mínimos. Considerou isso uma grande conquista e expressou a intenção de agilizar a implementação dos benefícios nos próximos anos. Agradeceu e parabenizou a comissão.

Tiago queria conceder a palavra agora do deputado Reginaldo Lopes. Pois bom. Quero aproveitar também.

O Deputado parabenizou o presidente Rubens e o relator Arthur Lira, enfatizando a importância do debate por um sistema tributário mais justo. Mencionou a necessidade de uma tributação mais progressiva sobre renda e patrimônio, destacando que o Brasil arrecada menos do que outros países. Reforçou a busca por equilíbrio fiscal e se colocou à disposição para contribuir com o debate.

Reginaldo e concedo a palavra ao deputado OCécio Silva. Obrigado senhor

O Deputado agradeceu aos colegas e parabenizou o presidente da comissão, ressaltando a importância do trabalho para a população. Elogiou a condução da casa e manifestou disposição para contribuir, destacando a relevância da comissão e a expectativa de sucesso para o benefício do povo brasileiro.

O Deputado anunciou que restam dois escritos para encerrar a reunião e deu a palavra ao deputado Pedro Campos.

O Deputado parabeniza o presidente da comissão e servidores, destacando a importância da reforma tributária. Ele menciona o papel do relator, elogiando seu trabalho e a necessidade de simplificação dos impostos sobre consumo. Ressalta a injustiça na carga tributária, onde quem ganha menos paga mais em impostos indiretos, e defende a progressividade no imposto de renda. O Deputado acredita que a reforma pode garantir isenção para rendas mais baixas e cobrar mais de quem ganha mais, promovendo justiça tributária. Conclui expressando confiança na missão e na contribuição do PSB.

Filho do meu saudoso amigo e candidato Eduardo Campos. Muito obrigado. Obrigado deputado Pedro e com a conselho.

Agora o deputado Dimas Gadelha. Boa tarde

O Deputado cumprimentou os parlamentares e ressaltou a importância da reforma tributária para a sociedade brasileira, especialmente aos trabalhadores, destacando a necessidade de corrigir as alíquotas de imposto de renda desde 2015. Ele elogiou a liderança do presidente da comissão e a responsabilidade de dialogar com especialistas e a sociedade, enfatizando a importância da justiça social.

O Deputado informou sobre o lançamento de um site, "imposto de renda mais justo", que permite aos cidadãos calcular a isenção do imposto de renda de forma prática e rápida. Ele destacou a importância da divulgação do projeto e passou a palavra para a deputada Natália Bonavides.

A Deputada destacou a importância de um projeto para a justiça tributária no Brasil, mencionou a escassez de deputadas na comissão e se comprometeu a trazer uma perspectiva feminina ao debate. Ela sugeriu a participação de professoras nas audiências e desejou sucesso aos trabalhos.

O Deputado informou sobre a comunicação de reuniões pelo sistema Infoleg, convocou a próxima reunião para 13 de maio às 9h30, com pauta a ser publicada, e encerrou a reunião agradecendo a presença de todos.