COMISSÃO EXTERNA SOBRE ACIDENTE AVIÃO VOEPASS LINHAS AÉREAS - VOO 2283 - ATR-72

O Deputado abriu a reunião da comissão, aprovou a ata anterior e iniciou audiência pública com representantes da ANAC.

O Diretor-Presidente substituto - ANAC explicou que a suspensão da Voepass é uma medida cautelar motivada pela perda da capacidade de gestão de segurança da empresa, identificada após auditorias, e não uma punição direta pelo acidente ocorrido.

O Deputado iniciou o espaço para perguntas após as exposições e saudou a presença de convidados.

O Deputado questionou a ANAC sobre o impacto da recuperação judicial da Voepass na malha aérea, a capacidade do mercado em absorver essa demanda e as mudanças regulatórias decorrentes do acidente do voo 2283.

O Diretor-Presidente substituto - ANAC afirmou que a agência incorpora lições de acidentes para aprimorar normas de segurança, destacou que a suspensão da VoePass foi gerenciada com suporte da Latam para minimizar impactos aos passageiros e ressaltou que o setor busca ampliar a competitividade e a conectividade regional, apesar dos desafios estruturais.

O Deputado agradeceu, enviou cumprimentos ao diretor e encerrou sua fala.

O Deputado questiona a ANAC sobre as medidas setoriais para evitar prejuízos aos passageiros e reduzir a oferta de voos após a suspensão das atividades da VoePass.

O Diretor-Presidente substituto da ANAC defende a promoção da competitividade e segurança aérea para atrair investimentos, destacando o impacto negativo do excesso de judicialização no Brasil como um entrave ao desenvolvimento do setor.

O Deputado questiona se a ANAC está se esforçando para regulamentar danos morais e situações específicas dos passageiros, além das normas tradicionais já existentes.

O Diretor-Presidente substituto - ANAC articula parceria com o CNJ para mapear causas, pertinência e custos de ações judiciais por danos morais no setor.

O Deputado questiona o impacto da suspensão da OVIPES no número de aeronaves e passageiros, admitindo desconhecer tais dados.

O Diretor-Presidente substituto - ANAC esclareceu que a Latam absorveu a maioria dos voos após a suspensão da Voepass, que operava com cinco aeronaves na ocasião, comprometendo-se a fornecer dados detalhados posteriormente.

Agradeço a gentileza da parte. Obrigado pela superfície.

O Deputado questiona a relação entre a saúde financeira das companhias aéreas e a segurança dos passageiros, sugerindo que dificuldades econômicas podem limitar a qualidade do serviço. Defende a regulação estatal e propõe, sob uma ótica de eficiência operacional, a análise de modelos de concessão por trechos para otimizar o setor aéreo.

O Diretor-Presidente substituto da ANAC defende a liberdade tarifária e de rotas, monitora a saúde financeira das aéreas e a segurança operacional, e ressalta que, embora a análise concorrencial seja competência do CADE, a agência intervirá com medidas regulatórias se necessário.

O Deputado defende a adaptação de modelos internacionais à realidade brasileira e alerta para os riscos de monopólio e aumento de preços ao consumidor caso empresas do setor aéreo quebrem.

O Superintendente de padrões operacionais - ANAC destacou que a agência exerce vigilância continuada e baseada em processos para garantir a segurança operacional. Explicou que fiscalizações priorizam a conformidade técnica, independentemente da saúde financeira das empresas, e reforçou o compromisso em desburocratizar o setor para fomentar a aviação civil.

Obrigado, Bruno. Passo agora a palavra para o senhor Pedro Ayrara. Obrigado.

O Deputado questiona a ANAC sobre iniciativas públicas para ampliar a formação prática de pilotos, visando reduzir o custo Brasil e suprir a escassez de mão de obra qualificada.

O Superintendente de padrões operacionais - ANAC esclareceu que a agência foca na certificação e fiscalização dos requisitos de segurança na formação de pilotos, não sendo de sua competência a oferta direta de cursos. Destacou o programa "Asas para Todos" como uma iniciativa de inclusão e divulgação das profissões aeronáuticas para camadas sociais diversas.

O Deputado questiona a viabilidade de escolas públicas para pilotos e mecânicos diante da evasão desses profissionais para o exterior.

O Superintendente de padrões operacionais - ANAC destaca a demanda global crescente por pilotos e mecânicos frente ao crescimento do setor aéreo, mencionando iniciativas de subsídio à formação inicial de mecânicos e os desafios de custo na formação de pilotos.

O Deputado aponta a falta de políticas públicas e o alto custo na formação de pilotos, que limita o acesso à profissão e prejudica a aviação regional.

O Deputado sugere parcerias com o Senai e institutos federais para a qualificação técnica de profissionais do setor aeronáutico, seguindo modelos já adotados no agronegócio.

O Superintendente de padrões operacionais - ANAC destaca a certificação de instituições como o Senai para formação de mecânicos, esclarecendo que não há conhecimento de subsídios públicos voltados especificamente para a formação de pilotos.

O Deputado criticou a prática de empresas aéreas alegarem prejuízos constantes para evitar o pagamento de impostos, ressaltando que essa estratégia é recorrente e internacional.

O Deputado questiona a viabilidade financeira e a eficiência das companhias aéreas, além de demandar fiscalização sobre o atendimento aos passageiros, o impacto da suspensão de voos regionais e medidas para garantir a conectividade e a sustentabilidade dessas rotas.

O Diretor-Presidente substituto - ANAC assegurou a assistência aos passageiros após a suspensão da VoePass, destacando a monitoração da transição e a estabilidade da malha. Defendeu o foco em segurança e desburocratização para atrair novas empresas, apoiando programas de infraestrutura regional e mantendo a abertura de mercado como diretriz principal.

O Deputado questionou a ANAC sobre a existência de processos de suspensão semelhantes envolvendo outros operadores aéreos.

O Superintendente de padrões operacionais - ANAC afirmou que não há empresas aéreas de grande porte em situação crítica ou de risco semelhante à que motivou suspensões anteriores, destacando que o monitoramento é contínuo e que temas como o transporte de baterias de lítio recebem atenção prioritária e transversal.

O Diretor-Presidente substituto - ANAC enfatizou que a suspensão decorreu de uma operação assistida pós-acidente, ressaltando que a fiscalização da agência é contínua, baseada em auditorias e monitoramento constante.

O Deputado questionou se a ANAC possui força-tarefa para fiscalizar e garantir o reembolso de passageiros afetados.

O Diretor-Presidente substituto - ANAC afirmou que a companhia aérea seguiu as normas de assistência e reembolso durante a transição, que ocorreu de forma natural e sem problemas graves.

O Deputado solicitou as considerações finais após novas perguntas.

O Diretor-Presidente substituto da ANAC reafirmou o compromisso da agência com o diálogo parlamentar, a transparência regulatória e a melhoria contínua da segurança e qualidade do serviço aéreo.

O Superintendente de padrões operacionais - ANAC agradeceu o convite, elogiou o trabalho da comissão e reforçou o compromisso com o diálogo para fomentar a aviação civil.

O Deputado encerrou a reunião e convocou audiência pública para o dia 20 de maio, às 16h.