COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

7 mai. 2025 07:39 às 14:22

Sobre o Evento

Comissão de Constituição e Justiça discute e vota proposta sobre ação penal em 07/05/2025. Deputados debatem imunidade parlamentar, com opiniões divididas sobre a constitucionalidade e a justificativa de proteção a colegas em ações penais. Votação resulta em 44 a favor e 18 contra, aprovando o parecer. Reunião encerrada.

Status
Concluído
ID: 76230Total: 215 discursos
#184
Resumo Inteligente

O Deputado critica a proposta de imunidade parlamentar, classificando-a como um "trem da anistia" inconstitucional que contraria decisões do STF.

07 de mai, 16:47