COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota proposta sobre ação penal em 07/05/2025. Deputados debatem imunidade parlamentar, com opiniões divididas sobre a constitucionalidade e a justificativa de proteção a colegas em ações penais. Votação resulta em 44 a favor e 18 contra, aprovando o parecer. Reunião encerrada.
Deputado
O Deputado se manifestou contra o relatório sobre a sustação de ação penal do delegado Ramage, argumentando que a discussão não deve ser sobre a defesa do delegado, mas sim sobre a legitimidade da sustação. Criticou a forma como o relatório foi elaborado, ressaltando que ele diverge do tema central ao abordar a ética e a culpabilidade do delegado. Alertou para os riscos de se conceder imunidade, o que poderia prejudicar a justiça e comprometer a defesa do estado democrático de direito. Concluiu que a proposta de sustação poderia ser um obstrução à justiça e um retrocesso para a democracia.
