COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
7 mai. 2025 07:39 às 14:22
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota proposta sobre ação penal em 07/05/2025. Deputados debatem imunidade parlamentar, com opiniões divididas sobre a constitucionalidade e a justificativa de proteção a colegas em ações penais. Votação resulta em 44 a favor e 18 contra, aprovando o parecer. Reunião encerrada.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 76230Total: 215 discursos
#84
Helder Salomão
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende que a imunidade parlamentar não é absoluta e critica o relatório por extrapolar os limites constitucionais, ao estender a sustação da ação penal a crimes cometidos antes da diplomação e a corréus sem prerrogativa de foro.
07 de mai, 13:13
