COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater falhas na implementação do sistema de pedágio eletrônico "free flow". O objetivo é ouvir usuários e especialistas para propor o aperfeiçoamento da legislação, visando reduzir o elevado número de multas e melhorar a comunicação com os motoristas durante a transição tecnológica.

O Presidente - Associação dos Moradores do Itimirim-Itaguaí (RJ) critica as arbitrariedades e falhas de comunicação do sistema Free Flow na Rio-Santos, destacando prejuízos injustos e dificuldades enfrentadas pelos usuários.

O Secretário - Associação dos Moradores do Itimirim-Itaguaí (RJ) critica a cobrança desproporcional do pedágio Rio-Santos, aponta o caráter perverso do sistema de descontos e questiona a falta de isenção de multas aos usuários, comparando-a à benevolência contratual concedida à concessionária.

O Deputado defende o diálogo e a escuta ativa de quem vive a realidade dos problemas para aprimorar tecnologias e sistemas, rejeitando a imposição e promovendo a troca de experiências parlamentares.

O Deputado Estadual (PL/RJ) - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro afirmou que nada acontece por acaso.

O Deputado agradeceu a presença do secretário e reforçou a importância do debate sobre ciência e tecnologia.

O Deputado Estadual (PL/RJ) - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro defende a anistia das multas aplicadas aos usuários da rodovia Rio-Santos, critica a "indústria da multa" e sugere convênios para isenção ou facilitação de pagamento de pedágio para moradores locais.

O Deputado defende que o uso de TAGs em pedágios deve ser uma alternativa opcional, não uma imposição, e cobra a adoção de tecnologias modernas para facilitar o pagamento sem criar dificuldades adicionais aos usuários.

A Deputada Estadual (PT/RS) - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul critica a falta de transparência e o impacto social negativo do sistema de pedágio *free flow*, destacando a ausência de diálogo com a população, o excesso de multas aplicadas sem aviso prévio e a omissão do governo estadual na defesa dos direitos dos cidadãos e agricultores locais.

O Deputado defende o aperfeiçoamento de concessões e PPPs com foco em justiça aos usuários, visando superar dificuldades na implementação do sistema através do diálogo.

A Prefeitura de Mangaratiba|RJ critica os impactos econômicos e sociais do pedágio free flow no município, denunciando a ausência de diálogo, a cobrança injusta sobre moradores e a alta incidência de multas, defendendo a isenção tarifária para a população local.

O Deputado agradeceu a presença de Mangaratiba, registrou a ausência de outros prefeitos e deu início aos trabalhos da mesa com novos convidados.

O Procurador da República - Ministério Público Federal defende a anistia de multas aplicadas pelo sistema "free flow" no Rio de Janeiro, argumentando que a falha no sistema e a excessiva burocracia para pagamento penalizaram indevidamente os usuários, configurando um abuso de direito e a utilização dos consumidores como "cobaias" de um experimento regulatório ineficiente.

O Deputado apoia a isenção de multas e pontuações, defende o debate conjunto para garantir justiça e convida o próximo palestrante para expor medidas regionais.

O Defensor Público - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul destacou que a implementação de novas tecnologias em pedágios transferiu riscos abusivos ao consumidor, evidenciada pela alta taxa de multas que atingiu inclusive pessoas hipersuficientes. A instituição instaurou procedimento para apurar danos coletivos, buscando acordos com a concessionária para melhorar a informação e educação do usuário, enquanto mantém tratativas com o poder público para invalidar multas injustas e revisar a regulação do sistema.

O Deputado reconheceu a importância das contribuições sobre o tema, enfatizando a necessidade de levar o debate aos órgãos competentes para aprimoramento. Além disso, abriu espaço para a fala do representante das locadoras, destacando a preocupação com o impacto financeiro das multas para pessoas jurídicas.

O Vice-presidente - Associação Brasileira das Locadoras de Automóvel | ABLA critica a falta de centralização e a demora na comunicação do sistema *free flow*, que gera prejuízos, dificuldades operacionais e multas indevidas para as locadoras, defendendo uma regulamentação nacional imediata e gratuita para o controle de passagens.

O Deputado destaca a necessidade de avaliar o impacto das novas regras para locadoras de veículos, especialmente as pequenas empresas, focando nas dificuldades operacionais de cobrança de pedágios e na importância de ouvir representantes do setor.

O Felog critica os custos processuais e a ineficiência do sistema FreeFlow, defendendo a integração tecnológica dos pedágios e a simplificação do pagamento para reduzir gastos ao cidadão e ao Judiciário.

O Deputado defende o aprimoramento de políticas para usuários e autônomos, destacando a importância de debater o vale-pedágio e solicitando complementações técnicas.

O Secretário - Associação dos Moradores do Itimirim-Itaguaí (RJ) questiona os critérios irracionais e a falta de homogeneidade na distribuição das praças de pedágio no trecho privatizado da Rio-Santos, apontando que o sistema atual contradiz a lógica do modelo *free flow*.

O Deputado solicita apoio popular no site do Senado para acelerar a tramitação do PL 4643/2020, visando o cancelamento de multas e pontuações do sistema "free flow". Também recomenda que condutores recorram administrativamente e priorizem o pagamento regular dos pedágios.

O Deputado Estadual (PL/RJ) - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro propõe a criação de uma ferramenta unificada para gestão do sistema Free Flow, visando corrigir falhas de comunicação, facilitar o pagamento de pedágios e defender a anistia de multas indevidas aos motoristas.

O Deputado defende o equilíbrio nas regras entre concessionária e usuários, encerra a audiência e convoca nova reunião sobre drones para 27 de maio.