COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

A Deputada abriu audiência pública para debater entraves no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no georreferenciamento de imóveis rurais. Defendeu a necessidade de maior prazo para o cumprimento das exigências legais, destacou a falta de validação dos cadastros e propôs a criação de uma força-tarefa para resolver a insegurança jurídica que prejudica os produtores rurais.

A Representante - Sociedade Rural Brasileira defende o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ferramenta essencial para segurança jurídica, acesso a crédito e competitividade internacional do agronegócio, cobrando agilidade na análise dos dados pelos governos federal e estaduais.

A Deputada cedeu a palavra ao representante da Sociedade Rural Brasileira, que participa remotamente.

O Representante - APROSOJA MT critica a distorção da finalidade do CAR, a instabilidade jurídica causada por mudanças arbitrárias em mapas de vegetação e a aplicação indevida de embargos preventivos coletivos, defendendo que o cadastro deve manter seu caráter declaratório e não servir como instrumento de punição ou inversão de responsabilidades.

A Deputada criticou o excesso de normativas e burocracia que dificultam a produção, comparando o fenômeno à perda da essência da legislação ao longo do tempo.

O Gerente Executivo - Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina (SINDCARNE) manifestou preocupação com a regularização do Cadastro Ambiental Rural, solicitando o reconhecimento dos registros já realizados para evitar prejuízos econômicos e insegurança jurídica aos produtores catarinenses.

A Deputada cumprimentou uma liderança indígena presente e concedeu a palavra ao representante das cooperativas de Santa Catarina.

O Diretor Superintendente - Organização das Cooperativas de Santa Catarina expressou preocupação com o CAR e a regularização fundiária, defendendo a extensão de prazos para evitar prejuízos ao setor e colocando a entidade à disposição para colaborar com o tema.

A Deputada cedeu a palavra à diretora estadual de meio ambiente.

A Diretora de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental da SEMAE destacou a transferência da competência de análise do CAR do IMA para a Secretaria e apresentou dados sobre a conclusão da primeira etapa do cadastro, que abrange 90% da área de Santa Catarina.

No som... Estamos te ouvindo. Tá certo, deputada.

A Diretora de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental - Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde do Estado de Santa Catarina (SEMAE) destaca que, após entraves judiciais que paralisaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o governo estadual prioriza agora a regularização através da criação de uma central de análise, reforço de pessoal e implementação de um sistema de análise dinamizada para viabilizar o PRA e a conservação florestal.

A Deputada cedeu a palavra ao vice-presidente da FAESC.

O Vice-Presidente - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) defendeu a garantia de benefícios aos produtores rurais que realizaram o CAR, independentemente da lentidão na análise governamental, destacando o papel estratégico e a produtividade de Santa Catarina no agronegócio.

A Deputada destaca o trabalho árduo, tecnológico e familiar dos produtores rurais, reforçando sua própria identificação com o setor e o compromisso em alimentar o mundo.

O Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina destacou a liderança do estado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), detalhou a reestruturação administrativa sob gestão da Secretaria de Meio Ambiente e reconheceu os desafios técnicos e judiciais enfrentados no processamento dos dados.

A Deputada cedeu a palavra ao coordenador do INCRA, Antônio Wilson Bonfim, para participação remota.

O Coordenador-Geral de Gestão Ambiental e Mudança de Clima do INCRA agradeceu o convite para participar da audiência sobre produtores rurais.

A Deputada solicitou a verificação do sistema devido a falhas no áudio e vídeo.

A gente não aconteceu? Acredito que sim.

Eu pego o microfone e acho que melhora. E a gente já apareceu. Obrigada.

O Coordenador-Geral de Gestão Ambiental e Mudança de Clima do INCRA destaca que o órgão trabalha na articulação com estados para agilizar a elaboração do CAR em assentamentos, buscando a individualização automatizada dos registros para garantir o acesso dos agricultores a políticas públicas e créditos.

A Deputada concedeu cinco minutos de fala ao ex-secretário de Agricultura de Santa Catarina, Ricardo Gouveia.

O Ex-secretário de Agricultura e Pesca de Santa Catarina critica o uso indevido do CAR como instrumento de bloqueio a políticas públicas, defende a separação entre a declaração do cadastro e as exigências ambientais, e ressalta a urgência de validar os dados para liberar o acesso dos produtores aos recursos e programas do setor.

A Deputada cedeu a palavra ao diretor-geral substituto do Serviço Florestal Brasileiro.

O Diretor-Geral Substituto do Serviço Florestal Brasileiro destacou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta essencial de gestão da regularidade ambiental de imóveis rurais conforme o Código Florestal, servindo como um instrumento dinâmico e de transparência para o setor, que exige análise técnica estadual e retificações constantes dos dados autodeclarados.

O senhor pode falar mais dois minutos, se puder concluir em dois minutos, eu agradeço. Obrigada.

O Diretor-Geral Substituto - Serviço Florestal Brasileiro (SFB) defende que a regularização ambiental rural é uma oportunidade estratégica que exige cooperação entre entes federativos. Enfatiza que o foco deve ser o monitoramento contínuo da regularidade das propriedades — comparando-o a um refinanciamento de dívidas fiscais — para assegurar a conformidade ambiental e garantir benefícios aos produtores.

A Deputada cedeu a palavra ao chefe da divisão de geomensura do INCRA para participação remota.

O Chefe de Divisão de Geomensura do INCRA esclareceu que o georreferenciamento de imóveis rurais é uma exigência legal para transferências de titularidade, visando a padronização técnica. Ressaltou a importância de contratar profissionais credenciados junto ao órgão para garantir segurança e informou a criação de uma tabela de preços referenciais para orientar produtores sobre os custos desses serviços.

A Deputada agradeceu a participação, desejou melhoras e passou a palavra ao secretário adjunto da Agricultura.

O Secretário-Adjunto da Secretaria da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina defende a criação de uma força-tarefa com a SEMAI para agilizar validações e evitar prejuízos aos produtores rurais.

O Participante defende a prorrogação de prazos para validação do CAR e georreferenciamento, visando proteger produtores rurais, evitar impedimentos creditícios e assegurar a competitividade nas exportações.

A Deputada agradeceu aos presentes e passou a palavra ao representante da CNA.

O Assessor Técnico - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil defende a depuração e regularização das análises do CAR, critica a falta de agilidade do sistema e apresenta o projeto "Retificar" como solução para apoiar produtores rurais. Além disso, solicita a prorrogação do prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais, destacando o elevado custo e o grande número de propriedades que ainda precisam se adequar à norma.

A Deputada expressa preocupação com o aumento de custos para o produtor rural e cede a palavra ao representante da Embrapa.

O Pesquisador da EMBRAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária destaca a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o crédito e acesso a mercados internacionais. Defende a regularização ambiental para viabilizar a recuperação de pastagens degradadas, enfatizando a necessidade de capacitação dos produtores, melhoria na infraestrutura estadual e superação de entraves financeiros que restringem o crédito a pequenos e médios agricultores.

A Deputada cedeu a palavra aos inscritos para que os expositores respondam às dúvidas antes do encerramento.

O Representante dos Produtores Rurais defende a união de forças para manter a produtividade agrícola, ressaltando o equilíbrio entre os aspectos ambiental, econômico e social. Critica entraves burocráticos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), impasses em demarcações de terras indígenas e dificuldades na faixa de fronteira, que impedem o acesso a crédito e prejudicam produtores rurais.

A Deputada cedeu a palavra ao vice-prefeito de Cunaporã.

O Vice-Prefeito de Cunha Porã critica a ineficiência do CAR, que impede produtores de acessarem financiamentos e renovarem licenças. Relata o impasse fundiário na área do Araçá, onde 167 famílias sofrem com restrições e insegurança jurídica, apesar de decisões judiciais favoráveis. Cobra soluções urgentes, clareza sobre órgãos responsáveis e a extensão do prazo para ratificação de terras em áreas de disputa.

A Deputada prioriza a regularização de áreas de fronteira e busca a extensão do prazo para o georreferenciamento via projeto de lei.

O Vice-Prefeito de Palmitos solicita flexibilização no georreferenciamento de pequenas propriedades rurais, buscando evitar o desmembramento forçado de áreas cortadas por estradas municipais nas escrituras.

A Deputada passou a palavra ao presidente da Camosque.

O Presidente da Acamosc defende a extensão do prazo para o CAR e a redução dos custos de regularização para os pequenos produtores rurais do Oeste catarinense.

A Deputada cedeu a palavra à produtora rural Renita Maria Eli por dois minutos.

Participante clama por socorro, justiça social e segurança jurídica para agricultores que lutam há décadas pela posse e exploração de suas propriedades, exigindo solução imediata para entraves burocráticos e ambientais que ameaçam sua sobrevivência.

A Deputada realizou cumprimentos formais aos presentes, destacou movimentos de defesa da propriedade e cedeu a palavra ao secretário de agricultura local.

O Secretário de Agricultura solicita agilidade na resolução de entraves burocráticos do CAR, georreferenciamento e sobreposições em áreas indígenas, que prejudicam a produção e impedem orientações claras aos agricultores.

A Deputada concedeu dois minutos de fala ao vereador Cleiton Rafael Knorst.

O Vereador do município de Saudades SC expressou preocupação com a insegurança no campo e as dificuldades enfrentadas pelos produtores com o georreferenciamento e o CAR, cobrando soluções efetivas para a região.

A Deputada agradeceu o apoio dos representantes locais e defendeu a criação de uma força-tarefa para solucionar questões pendentes através de um diálogo contínuo.

Amigos da Pátria criticam a violação de direitos, a gestão pública ineficiente e a corrupção, defendendo a moralidade, a autonomia institucional e a proteção à vida e à família.

A Deputada encerrou as falas e passou a palavra para as considerações finais.

A Representante - Sociedade Rural Brasileira colocou a entidade à disposição para colaborar com os temas discutidos e agradeceu o convite.

Eu passo a palavra ao Tiago Rocha para as suas considerações finais por dois minutos de online.

O Representante - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Mato Grosso (APROSOJA MT) agradeceu pelo espaço de debate sobre a situação crítica enfrentada pelo setor em Santa Catarina e no Brasil.

A Deputada cedeu a palavra ao secretário adjunto de Agricultura de Santa Catarina.

Boa tarde. O secretário Aldemir teve que sair, também agradeço a oportunidade e um abraço a todos. Muito obrigada.

A Deputada cedeu a palavra ao doutor Alexandre Barcelos para suas considerações finais e agradeceu.

O pesquisador da EMBRAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária agradeceu a oportunidade de diálogo, destacando que a interação proporcionou novas perspectivas e reforçou o compromisso do Ministério na busca por soluções.

A Deputada cedeu dois minutos para as considerações finais do doutor Clemerson Pedroso.

O Vice-Presidente - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) parabenizou a iniciativa e colocou a entidade à disposição do Parlamento e dos produtores rurais para colaborar com inovações legislativas.

A Deputada cedeu a palavra ao senhor Edaldo Gomes para suas considerações finais.

O Chefe de Divisão de Geomensura do INCRA esclareceu que a autarquia não define limites de terras indígenas, competência da FUNAI, e não exige georreferenciamento, cabendo essa atribuição aos cartórios de registro de imóveis. Sugeriu que proprietários consultem previamente os cartórios locais sobre a necessidade de incluir vias públicas em seus processos de medição, ressaltando que tal exigência não gera aumento de custos.

A Deputada cedeu dois minutos de fala ao presidente da Câmara de Vereadores de Cunha Porã.

O Presidente da Câmara de Cunha Porã reivindica soluções definitivas para a insegurança jurídica e as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares, destacando a necessidade de políticas públicas que garantam a sucessão rural e a permanência dos jovens no campo.

A Deputada cedeu a palavra ao senhor Érico Melo Goulart para as considerações finais.

O Assessor Técnico - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil defende a urgência na validação do CAR para destravar entraves burocráticos e evitar prejuízos aos produtores rurais de todo o país.

A Deputada solicitou ao palestrante a fonte e o método de acesso público aos dados apresentados.

O Diretor-Geral Substituto - Serviço Florestal Brasileiro (SFB) defende o diálogo interfederativo para a regularização ambiental e apresenta o painel digital de dados do Cadastro Ambiental Rural, disponibilizando a ferramenta para consulta pública e técnica.

A Deputada solicitou a disponibilização de um link para consulta e cedeu a palavra ao doutor Ricardo Gouveia.

O Ex-secretário de Agricultura e Pesca de Santa Catarina defende a urgência na validação do CAR para evitar prejuízos e perda de terras aos produtores.

A Deputada critica a excessiva burocracia do CAR, defendendo que o sistema, originalmente facilitador, tornou-se punitivo e um obstáculo à produção rural. Propõe uma força-tarefa para resolver pendências administrativas e garantir segurança jurídica aos produtores.