COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Especialistas debatem regras para plataformas digitais em audiência pública
20 mai. 2025 13:43 às 14:57
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação das plataformas digitais com especialistas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 76354Total: 19 discursos
#12
Juliano Maranhão
Diretor - Legal Grounds Institute
Resumo Inteligente
O Diretor - Legal Grounds Institute defende que a regulação de mercados digitais seja baseada em evidências, alertando que o PL 2768, em sua forma atual, pode gerar insegurança jurídica, aumento de litígios e divergências com a jurisprudência do CADE.
20 de mai, 17:24
