COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

O Deputado abriu a reunião da comissão sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034, informou o prazo final para emendas e deu início à audiência pública sobre ensino fundamental e médio.

A Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP destacou a experiência do órgão no monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) e a elaboração de notas técnicas para o novo projeto de lei. Enfatizou o desafio de monitorar um número ampliado de metas e indicadores, reforçando a importância de avaliar a conclusão da educação básica com equidade e garantir o direito à aprendizagem adequada. Defendeu a manutenção do IDEB como instrumento de medição, destacando a necessidade de reformulá-lo para considerar trajetórias escolares completas e desigualdades estruturais.

O Deputado agradeceu a apresentação anterior e convidou a presidente do CEMPEC para falar.

A Presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária CENPEC defende o fortalecimento do INEP e um compromisso nacional com o financiamento e a implementação eficaz das metas do novo Plano Nacional de Educação. Destaca que o sucesso educacional exige enfrentar desigualdades estruturais, garantir infraestrutura adequada, promover uma educação integral interdisciplinar, monitorar trajetórias escolares e consolidar a valorização das relações étnico-raciais nas escolas.

O Deputado agradece à convidada e convida a representante do Todos pela Educação para expor.

O Representante do Todos pela Educação defende metas de aprendizagem ambiciosas, porém factíveis, fundamentadas em dados históricos e projeções realistas para o Plano Nacional de Educação, sugerindo foco na erradicação dos níveis de aprendizagem abaixo do básico.

O Deputado agradeceu à professora Thalita Nascimento e convidou o professor Fernando Cássio para a exposição.

O representante da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) apresentou estudo sobre a redução e a desigualdade na oferta da carga horária da formação básica no Ensino Médio brasileiro. A pesquisa aponta que reformas recentes não recuperaram perdas curriculares, resultando em disparidades entre disciplinas e estados, com destaque para a precarização das ciências humanas. O representante defende a necessidade de qualificar a oferta educativa, ir além de incentivos financeiros individuais e garantir o cumprimento da carga horária mínima, enfatizando que a qualidade da aprendizagem depende da garantia de uma oferta escolar adequada.

O Deputado agradeceu aos palestrantes, organizou a composição da mesa e saudou os parlamentares presentes, destacando a necessidade de celeridade nos trabalhos.

O Deputado solicita o fechamento do cronograma de seminários estaduais em todo o país até amanhã, priorizando a participação dos integrantes da comissão especial na coordenação dos eventos.

O Deputado organizou a logística de audiências públicas estaduais, conduziu a votação em bloco de requerimentos e iniciou as exposições dos convidados.

O Representante da Associação de Desenvolvimento da Família - ADEF/Family Talks - Associação de Desenvolvimento da Família - ADEF/Family Talks defende a integração entre escola e família no Plano Nacional de Educação para melhorar o aprendizado e reduzir a evasão. Propõe políticas de apoio à parentalidade baseadas em evidências e sugere maior atenção aos impactos negativos do uso de dispositivos digitais na saúde mental e no desempenho escolar dos estudantes.

O Deputado deu as boas-vindas ao representante da associação e convidou o ex-secretário de alfabetização para sua exposição.

O Ex-Secretário Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação defende que o Plano Nacional de Educação deve incorporar avaliações internacionais de larga escala como parâmetros de qualidade. Sustenta que elevar as expectativas de aprendizagem e alinhar o currículo a padrões globais é essencial para o desenvolvimento, destacando que essa estratégia impulsionou a melhoria educacional em diversos países sem depender exclusivamente de fatores econômicos.

O Deputado agradeceu ao ex-secretário pela fala e convidou o presidente da UBS para sua exposição virtual.

O Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas UBES defende que o Plano Nacional de Educação deve garantir, de forma concreta, o acesso universal, a permanência digna com assistência estudantil e a conclusão da educação básica, combatendo desigualdades e focando na formação integral do estudante.

O Deputado cedeu a palavra ao convidado Tiago Esteves após mencionar Hugo Silva.

O Representante da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais defende a garantia de financiamento público adequado, melhorias na infraestrutura escolar, a obrigatoriedade de professores licenciados na disciplina que lecionam, a manutenção de todos os componentes curriculares na base comum e a valorização salarial do magistério, visando assegurar equidade, qualidade e formação integral aos estudantes da rede pública.

interromper, já excedeu um minuto extra e aí eu peço a vossa senhoria que conclua em 30 segundos. Obrigado.

O Representante da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais disponibilizou propostas educacionais construídas em parceria e solicitou que o Legislativo considere as demandas de profissionais, estudantes e movimentos sociais historicamente ignoradas.

O Deputado convida a professora Helena Gomes para realizar sua exposição.

A Diretora Educacional da Associação de Olho no Material Didático defende a melhoria da qualidade do ensino no Brasil, enfatizando a necessidade de rigor científico nos livros didáticos, transparência na avaliação dos materiais e adoção de critérios técnicos nos editais do PNLD.

O Deputado agradeceu à expositora e convidou a próxima representante para discursar.

A Representante da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos - CONFENAPAIS apresentou um documento com sugestões para o Plano Nacional de Educação, destacando a necessidade de priorizar a avaliação, a formação qualificada de professores, a infraestrutura escolar, o bem-estar docente e o uso adequado de tecnologias.

O Deputado reconheceu a longa trajetória da educadora e assegurou seu tempo de fala.

A Representante da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos - CONFENAPAIS reconhece o uso consciente de privilégios cotidianos, reforçando que prioridades formais não definem, necessariamente, a qualidade de vida.

O Deputado solicitou breve tempo de fala antes de ceder a palavra ao próximo parlamentar devido a um compromisso.

O Deputado defende a educação em tempo integral e a valorização docente, enfatizando a necessidade de melhorias na estrutura física das escolas para a formulação de políticas públicas eficazes.

O Deputado encerrou as exposições e iniciou a fase de debates, direcionando questionamentos específicos aos palestrantes sobre temas como metas educacionais, avaliação, formação docente, uso de tecnologias e desafios do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Deputado defende a reforma educacional, valoriza o ensino disciplinado, a inclusão em Libras e prioriza o investimento em disciplinas científicas e tecnológicas para melhorar o desempenho acadêmico nacional.

O Deputado encerra o ciclo de perguntas e convida a professora Maria Tereza Gonzaga Alves para as considerações finais.

A Diretora de Estudos Educacionais do INEP defende que indicadores educacionais exigem clareza e análise caso a caso, ressaltando que quantidade não garante qualidade. Reforça a educação básica como direito, a complementaridade entre avaliações em larga escala e o papel docente, além de apontar a transparência dos dados sobre populações específicas.

O Deputado deu sequência à audiência, convidando a próxima expositora para suas considerações finais e respostas.

A Presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária CENPEC defende que a implementação de planos educacionais exige financiamento, infraestrutura, valorização docente e pacto federativo com apoio aos municípios. Destaca a necessidade urgente de combater as desigualdades sociais e territoriais, superando a "cultura do fracasso escolar" que naturaliza a exclusão e a evasão no sistema público.

O Deputado convidou a professora para suas considerações finais e para responder a questionamentos.

Eu queria só esclarecer em relação à pergunta que você fez pra mim, só pra eu ter certeza que eu entendi. Então, a ideia... Você quer repetir? Tá bom.

O Deputado questionou a origem dos dados apresentados e solicitou detalhamento sobre as metas de universalização do MEC em comparação com o PNE anterior.

A Representante do Todos pela Educação estabeleceu metas de ensino baseadas no histórico nacional, no desempenho de sistemas de excelência e no alinhamento com programas federais, incorporando fatores de aceleração como novos investimentos e formação docente.

O Deputado convida o professor para suas considerações finais e questionamentos.

O Representante da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) alerta que o atual modelo do ensino médio acentua desigualdades no acesso ao conhecimento básico e obrigatório, defendendo a necessidade de pactos federativos que garantam a equidade e o aprendizado essencial frente à flexibilização curricular.

O Deputado convidou o professor Rodolfo para suas considerações finais e respostas aos questionamentos.

O Representante da Associação de Desenvolvimento da Família - ADEF/Family Talks enfatiza que o uso de tecnologia na educação exige cautela, pois nem sempre garante melhorias e é majoritariamente voltado ao entretenimento. Defende que cartilhas são insuficientes, sendo necessária a implementação de metodologias de capacitação parental baseadas em evidências para promover equidade e combater desigualdades no letramento digital.

O Deputado concedeu a palavra ao professor para suas considerações finais.

O Ex-Secretário Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação defende a integração complementar entre avaliações internacionais, o SAEB e triagens aplicadas em sala de aula para compor um sistema nacional de monitoramento educacional eficiente, inspirado em modelos globais que priorizam a alfabetização no primeiro ano.

O Deputado cede a palavra ao professor Tiago Esteves para suas considerações em ambiente virtual.

O representante da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais defendeu emendas ao PNE focadas em financiamento, infraestrutura, equidade curricular e formação docente. Ressaltou que o sucesso das escolas federais deve servir de modelo para a rede pública, alertando que metas não devem se tornar mecanismos de punição diante das desigualdades regionais.

O Deputado informou o recebimento de emendas, convocou reunião para análise e convidou a professora Helena para suas considerações finais.

A Diretora Educacional da Associação de Olho no Material Didático defende que o ensino deve capacitar alunos a identificar informações factuais e científicas, envolvendo as famílias nesse processo. Defende o uso estratégico de tecnologias como ferramentas de apoio, sem abrir mão da essencialidade e qualidade dos livros didáticos.

O Deputado agradeceu as contribuições, constatou a ausência de um aluno e convidou a próxima palestrante para suas considerações finais.

A Representante da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos - CONFENAPAIS propõe que as instituições de ensino superior consultem gestores municipais e estaduais sobre a qualidade dos professores formados na educação à distância, utilizando esse feedback para alinhar a formação profissional às reais necessidades das redes de ensino.

O Deputado destaca o alto volume de emendas ao PNE, projetando um recorde de propostas.

A Representante da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos - CONFENAPAIS cumprimentou os membros da mesa e lamentou a ausência da deputada Tabata.

O Deputado destacou a contribuição da colega, agradeceu aos participantes e encerrou a reunião, convocando nova sessão para o dia 22 de maio.