COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

O Deputado abriu audiência pública sobre os desafios dos idosos com planos de saúde e iniciou a exposição dos convidados.

A Subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) defende a proteção integral ao idoso, denunciando práticas abusivas de planos de saúde, como reajustes excessivos, rescisões unilaterais imotivadas, falta de critérios em coparticipações e a exclusão causada pela digitalização obrigatória, clamando por regulamentação legislativa urgente.

O Deputado concedeu a palavra a Rafael Vinhas.

O Gerente-Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos - DIPRO - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS destacou o panorama do setor, enfatizando as proteções legais aos idosos, como a proibição de reajustes após os 60 anos e de seleção de risco. Ressaltou a importância do pacto intergeracional para a sustentabilidade do sistema diante do envelhecimento populacional e reafirmou o compromisso da agência em promover a transparência e o aprimoramento das normas de reajuste e rescisão contratual.

O Deputado concedeu a palavra ao senhor Marcos para fala de sete minutos.

Audio.

Proszę, jak szkutam?

O Diretor Executivo representando o senhor Gustavo Ribeiro - Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge destacou a eficiência e a qualidade do setor, que atende 52 milhões de brasileiros com custos competitivos internacionalmente. Ressaltou os desafios de sustentabilidade financeira devido ao envelhecimento populacional e à necessidade de atrair jovens para o sistema, defendendo políticas públicas que ampliem o acesso à saúde privada.

Obrigado pela exposição. Passo agora a palavra ao deputado Gilberto Naícimento.

O Deputado critica a falta de amparo aos idosos no Brasil, contrastando com o respeito cultural a essa faixa etária observado no Japão e nos Estados Unidos, e defende a necessidade de políticas públicas eficazes e maior valorização familiar.

Obrigado, deputado Gilberto Ainsimento. E convido para fazer a exposição a senhora Ellen, pelo prazo de 7 minutos da Fena Saúde.

A Superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial - Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fena Saúde apresentou dados sobre o envelhecimento populacional e o desafio de garantir a sustentabilidade do pacto intergeracional, destacando o aumento expressivo na utilização de serviços por idosos e a importância de programas de prevenção para a manutenção do sistema.

O Deputado questiona a ANS sobre o controle de reajustes abusivos em planos de saúde para idosos, a repressão à discriminação na contratação, o combate às negativas de cobertura, a efetividade da fiscalização atual e a posição da agência sobre projetos de lei e a criação de uma CPI.

O Gerente-Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos - DIPRO - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS reafirmou a legalidade dos reajustes por faixa etária sob regras protetivas, destacou o foco da agência na transparência da política de preços e enfatizou o combate à seleção de risco e às negativas de cobertura, reforçando os canais de denúncia e o compromisso da autarquia com a fiscalização e o atendimento ao consumidor.

Não ficou claro, só última pergunta. Vocês são favoráveis à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito?

O Gerente-Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos - DIPRO - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS afirmou que a decisão sobre a CPI cabe ao Legislativo e garantiu a colaboração da agência com as demandas de informações dos demais poderes.

Como servidor público, você acha que é necessária a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito?

O Gerente-Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos - DIPRO - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS reafirma o compromisso com a transparência, a deferência ao Poder Legislativo e a disponibilidade para esclarecer dúvidas da regulamentação em prol dos consumidores e idosos.

O Deputado questionou o percentual de efetividade no pagamento das multas aplicadas pela Agência Nacional Suplementar.

O Gerente-Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos da ANS informou que os dados sobre multas serão enviados posteriormente, reforçando que a agência aplica a cobrança rigorosa e encaminha à dívida ativa as operadoras inadimplentes, gerando restrições contratuais.

O Deputado questionou sobre iniciativas de atendimento humanizado ao idoso e estratégias para evitar reajustes abusivos, negativas indevidas e falhas na comunicação com esse público.

A Superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial da Fena Saúde destaca o investimento das operadoras em programas de cuidado ao idoso e pacientes crônicos, a melhoria contínua dos canais de atendimento e o combate a fraudes. Ressalta, ainda, que a cobertura segue o rol da ANS e que existem mecanismos regulatórios para tratar eventuais negativas.

O Deputado questionou os critérios de reajuste nos planos de saúde para idosos, a sustentabilidade do setor, as estratégias de medicina preventiva e a posição da entidade sobre projetos de lei e a possível instalação de uma CPI.

O Diretor Executivo representando o senhor Gustavo Ribeiro - Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge defende a necessidade de modelos sustentáveis frente ao envelhecimento populacional e ao alto custo assistencial, sugerindo a revisão das faixas de reajuste etário, o estímulo à entrada de jovens no sistema e a adoção de medicina preventiva, reafirmando a disposição da entidade em colaborar com o Congresso para garantir a viabilidade do setor.

O Deputado defende a instalação de uma CPI para esclarecer à população o funcionamento dos planos de saúde.

O Diretor Executivo representando o senhor Gustavo Ribeiro - Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge coloca a entidade à disposição da Câmara para compartilhar informações e contribuir com a transparência e a evolução do setor de saúde no Brasil.

O Deputado questionou sobre as violações contra idosos pelas operadoras de saúde, os desafios da Defensoria, o impacto dos reajustes abusivos, as consequências sociais do cancelamento de planos por motivos financeiros e possíveis soluções legislativas e administrativas para proteger esse público.

A Subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) aponta que as principais violações contra idosos nos planos de saúde são os reajustes abusivos por faixa etária aos 59 anos, as rescisões unilaterais imotivadas em planos coletivos e a coparticipação que inviabiliza a permanência do idoso no serviço. Propõe como soluções a regulação de tetos para reajustes e coparticipações, além de medidas que garantam maior transparência e acessibilidade aos consumidores idosos.

O Deputado encerrou a reunião e convocou o ministro da Previdência Social para discutir descontos indevidos em benefícios do INSS no dia 27 de maio.