COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a necessidade de reformar o modelo institucional de segurança pública no Brasil, argumentando que o atual, vigente desde 1808, é insuficiente para combater o crime organizado globalizado. A proposta apresentada busca a integração e coordenação nacional das forças de segurança, preservando a autonomia dos estados e o pacto federativo, sendo tratada como uma política de Estado e não de governo.