COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

21 mai. 2025 11:41 às 15:40

Sobre o Evento

Ministro da Justiça debate PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça. Vários deputados participam das discussões.

Status
Concluído
ID: 76376Total: 81 discursos
#47
Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski

Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Resumo Inteligente

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a PEC da Segurança como estrutura colaborativa entre entes federados e sociedade, esclarecendo que temas penais específicos devem ser tratados por leis ordinárias em conjunto com o Congresso. Reforça o papel das audiências de custódia e mantém abertura ao diálogo político.

21 de mai, 17:34