COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

O Deputado abriu audiência pública para debater impactos na aposentadoria e previdência de servidores, ressaltando a importância da dignidade e dos direitos dos idosos.

A Coordenadora de Seguridade Social - FENAJUFE criticou os impactos negativos das reformas previdenciárias na vida dos servidores, destacando a perda da integralidade e paridade, a redução das pensões por morte e a injustiça da taxação sobre proventos. Defendeu a inconstitucionalidade de contribuições extraordinárias e urgência na revisão das regras atuais para garantir um envelhecimento digno.

O Deputado agradeceu à representante da FENAJUF e convidou o presidente da ANFIP para discursar.

O Presidente do Conselho Executivo - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) defende a integralidade e paridade como direitos essenciais e combate a taxação de aposentados. Critica a insegurança jurídica das reformas previdenciárias, que geram o empobrecimento de inativos e reduzem a atratividade das carreiras de Estado, propondo a aprovação da PEC 555/2006 para mitigar essas perdas.

O Deputado agradeceu as contribuições de Miguel e passou a palavra à diretora Denise Lapola.

A Diretora Legislativa - Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (Anampa) defende a valorização dos aposentados e critica a atual contribuição previdenciária, classificando-a como confiscatória devido à disparidade de rendimentos frente aos ativos. A associação apoia a PEC 6 como uma solução equilibrada e gradual para a isenção da contribuição, argumentando que a medida promove justiça, dignidade e impacto econômico positivo.

O Deputado registrou a presença de representantes sindicais e passou a palavra ao presidente do MoSAP.

O Presidente - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) defende a dignidade dos servidores, a integralidade e a paridade, exigindo que o Congresso vote a PEC Social nº 6. Sustenta que o pleito não é um favor, mas um direito, e convoca a categoria a manter a mobilização política pela aprovação da pauta.

O Deputado passou a palavra à coordenadora Cláudia Fernanda.

A Coordenadora Geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Secretaria de Regimento Próprio e Complementar - Ministério da Previdencia Social explicou a evolução constitucional da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, destacando a autonomia conferida aos entes federativos pela Emenda Constitucional 103/2019 para ajustar suas bases de cálculo, tema atualmente sob análise do STF. Abordou ainda as mudanças nas regras de integralidade, paridade e os critérios para pensão por morte nos regimes próprios.

O Deputado cedeu a palavra ao diretor da ANPT.

O Diretor de Assuntos Legislativos da ANPT defende a aprovação da PEC 6 e medidas que garantam dignidade e justiça a aposentados e pensionistas, criticando a morosidade legislativa e apelando por sensibilidade parlamentar.

O Deputado cedeu a palavra ao coordenador da FENAJUD.

O Coordenador de Assuntos Parlamentares - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) defende a aprovação da PEC 6/2024 como medida de justiça social para garantir dignidade aos servidores aposentados, argumentando que a revisão de benefícios fiscais e o estímulo ao consumo tornam a proposta economicamente viável.

O Deputado cedeu a palavra.

O Presidente - Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE) defende o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, criticando a desvalorização dos servidores e a desigualdade em relação ao setor privado. Defende a mobilização política para a aprovação da PEC 6 e da PEC 555 como medidas essenciais para restaurar a dignidade e garantir o direito à aposentadoria.

O Deputado defende os direitos de aposentados e pensionistas, articulando negociações com o Governo e o Parlamento para viabilizar demandas, ressaltando o dever parlamentar de proteger o serviço público e seus servidores.

A Deputada manifesta apoio à redução gradual da alíquota previdenciária, visando garantir dignidade financeira aos aposentados.

...da Gisela, deputado, presidente, pastor Isidoro, com a palavra. Acho que está desligado. Isto.

O Deputado enaltece a atuação de colegas em defesa dos servidores públicos e aposentados, reforçando o dever do Estado de garantir dignidade e justiça a esses trabalhadores.

O Deputado agradeceu aos participantes e espectadores, saudou o sindicato no Rio de Janeiro, solicitou a continuidade do painel para a reunião deliberativa e encerrou a sessão.