PEC 6/2024

12 de ago, 15:19MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4034/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, a Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.”".

12 de ago, 12:36MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4030/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. ".

11 de ago, 19:06MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4025/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Requer o apensamento da PEC n° 6, de 2024, à PEC n° 555, de 2006. ".

11 de ago, 18:55MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4022/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Emenda à Constituição PEC nº 06, de 2024, ao Projeto de Emenda à Constituição PEC 555, de 2006".

11 de ago, 16:21MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4015/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

11 de ago, 16:03MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4012/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

07 de jul, 16:53MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3800/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

10 de jun, 12:24MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3465/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024, à PEC nº 555, de 2006".

21 de mai, 14:15MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3059/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 06/2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.”".

21 de mai, 13:58MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3057/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

12 de mai, 19:36PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2801/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

29 de abr, 20:40MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2549/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matéria correlata".

29 de abr, 11:55MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2511/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006. ".

14 de abr, 23:33MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2095/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006".

25 de fev, 15:11MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1110/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

04 de fev, 09:51MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 178/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

02 de fev, 14:36MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas".

04 de nov, 22:38MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4683/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Igor Timo (PSD/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

27 de out, 18:19MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4441/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006. ".

24 de out, 11:10MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4407/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

23 de out, 11:53MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4394/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

23 de out, 08:40MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4392/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006".

22 de out, 17:57MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4383/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

22 de out, 17:22MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4382/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

22 de out, 16:24MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4378/2025 (Requerimento), pela Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

22 de out, 16:14MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4377/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

21 de out, 16:36MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4350/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

21 de out, 15:13MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4338/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

17 de out, 16:46MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4318/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

22 de set, 17:53MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3851/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

12 de agoREQ 4034/2026Apensação

Márcio Biolchi (MDB)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, a Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.”.

12 de agoREQ 4030/2026Apensação

Osmar Terra (PL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

11 de agoREQ 4025/2026Apensação

Paulo Soares

Requer o apensamento da PEC n° 6, de 2024, à PEC n° 555, de 2006.

11 de agoREQ 4022/2026Apensação

Alexandre Lindenmeyer (PT)

Requer o apensamento do Projeto de Emenda à Constituição PEC nº 06, de 2024, ao Projeto de Emenda à Constituição PEC 555, de 2006.

11 de agoREQ 4015/2026Apensação

Jack Rocha (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de agoREQ 4012/2026Apensação

Afonso Hamm (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

07 de julREQ 3800/2026Apensação

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de junREQ 3465/2026Apensação

Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024, à PEC nº 555, de 2006.

21 de maiREQ 3059/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Denise Pessôa (PT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 06/2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.”

21 de maiREQ 3057/2026Apensação

Denise Pessôa (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

12 de maiREQ 2801/2026Apensação

Paulo Pimenta (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

29 de abrREQ 2549/2026Apensação

Messias Donato (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matéria correlata.

29 de abrREQ 2511/2026Apensação

Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.

14 de abrREQ 2095/2026Apensação

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.

25 de fevREQ 1110/2026Apensação

Roberto Monteiro Pai (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de fevREQ 178/2026Apensação

Fatima Pelaes (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de fevREQ 57/2026Apensação

Heloísa Helena (REDE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

04 de nov de 2025REQ 4683/2025Apensação

Igor Timo (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

27 de out de 2025REQ 4441/2025Apensação

Antonio Brito (PSD)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

24 de out de 2025REQ 4407/2025Apensação

Julia Zanatta (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

23 de out de 2025REQ 4394/2025Apensação

Rodrigo Rollemberg (PSB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

23 de out de 2025REQ 4392/2025Apensação

João Carlos Bacelar (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

22 de out de 2025REQ 4383/2025Apensação

Julio Arcoverde (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de out de 2025REQ 4382/2025Apensação

Marcelo Moraes (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de out de 2025REQ 4378/2025Requerimento

Fatima Pelaes (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de out de 2025REQ 4377/2025Apensação

Pinheirinho (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

21 de out de 2025REQ 4350/2025Apensação

Rui Falcão (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

21 de out de 2025REQ 4338/2025Apensação

Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

17 de out de 2025REQ 4318/2025Apensação

Zé Neto (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de set de 2025REQ 3851/2025Apensação

Pedro Westphalen (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

17 de set de 2025REQ 3826/2025Apensação

Jandira Feghali (PCdoB)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

26 de ago de 2025REQ 3553/2025Apensação

Ribamar Silva (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

14 de ago de 2025REQ 3271/2025Apensação

Ivoneide Caetano (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

13 de ago de 2025REQ 3245/2025Requerimento

Mauro Benevides Filho (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.

12 de ago de 2025REQ 3188/2025Apensação

Sidney Leite (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de ago de 2025REQ 3147/2025Apensação

Aline Gurgel (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de jul de 2025REQ 2812/2025Apensação

Arlindo Chinaglia (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de jul de 2025REQ 2783/2025Apensação

Zé Adriano (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de jul de 2025REQ 2682/2025Apensação

Carla Dickson (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

08 de jul de 2025REQ 2639/2025Apensação

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

07 de jul de 2025REQ 2569/2025Apensação

Coronel Assis (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de jul de 2025REQ 2563/2025Apensação

Daiana Santos (PCdoB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.

03 de jul de 2025REQ 2561/2025Apensação

Bruno Farias (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

03 de jul de 2025REQ 2554/2025Apensação

Pinheirinho (PP)

Requer apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2542/2025Apensação

Delegado Éder Mauro (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2540/2025Apensação

Rodrigo da Zaeli (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2536/2025Apensação

Emidinho Madeira (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2532/2025Apensação

Silvia Waiãpi (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2533/2025Apensação

Capitão Alberto Neto (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2531/2025Apensação

Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2528/2025Apensação

Olival Marques (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.

02 de jul de 2025REQ 2527/2025Apensação

Mauricio do Vôlei (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.

02 de jul de 2025REQ 2525/2025Apensação

Leônidas Cristino (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2509/2025Apensação

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006

01 de jul de 2025REQ 2490/2025Apensação

Ismael (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

01 de jul de 2025REQ 2489/2025Apensação

Maria Arraes (PSB)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

01 de jul de 2025REQ 2488/2025Apensação

Luiza Erundina (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

01 de jul de 2025REQ 2474/2025Apensação

Allan Garcês (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

01 de jul de 2025REQ 2472/2025Apensação

Paulo Magalhães (PSD)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

01 de jul de 2025REQ 2469/2025Apensação

Pezenti (MDB)

"Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006."

17 de jun de 2025REQ 2323/2025Apensação

Joseildo Ramos (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de jun de 2025REQ 2293/2025Apensação

Carlos Jordy (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

12 de jun de 2025REQ 2280/2025Apensação

Fausto Pinato (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

12 de jun de 2025REQ 2274/2025Apensação

Paulo Guedes (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2025REQ 2270/2025Apensação

Caio Vianna (PSD)

Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.

11 de jun de 2025REQ 2264/2025Apensação

Eduardo da Fonte (PP)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2025REQ 2263/2025Apensação

Geraldo Resende (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2025REQ 2258/2025Apensação

Mário Heringer (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2025REQ 2257/2025Apensação

Helio Lopes (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2025REQ 2249/2025Apensação

Weliton Prado (PSD)

Requer apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2025REQ 2248/2025Apensação

Yandra Moura (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2025REQ 2244/2025Apensação

Mendonça Filho (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2025REQ 2241/2025Apensação

Delegado Ramagem (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jun de 2025REQ 2229/2025Apensação

Otoni de Paula (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jun de 2025REQ 2225/2025Apensação

Pastor Gil (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jun de 2025REQ 2224/2025Apensação

Talíria Petrone (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jun de 2025REQ 2217/2025Apensação

Coronel Armando (PP)

Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024 à PEC nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

06 de jun de 2025REQ 2201/2025Apensação

Guilherme Uchoa (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

30 de mai de 2025REQ 2145/2025Apensação

Magda Mofatto (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda a Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

28 de mai de 2025REQ 2131/2025Apensação

Renildo Calheiros (PCdoB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

28 de mai de 2025REQ 2124/2025Apensação

Reginaldo Lopes (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

27 de mai de 2025REQ 2119/2025Apensação

Marcelo Álvaro Antônio (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

27 de mai de 2025REQ 2112/2025Apensação

Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

26 de mai de 2025REQ 2098/2025Apensação

Pedro Uczai (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de mai de 2025REQ 2067/2025Apensação

Domingos Neto (PSD)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

21 de mai de 2025REQ 2054/2025Apensação

Felipe Becari (PODE)

Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006

21 de mai de 2025REQ 2052/2025Apensação

Professor Alcides (PSDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

20 de mai de 2025REQ 2045/2025Apensação

Giovani Cherini (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

20 de mai de 2025REQ 2031/2025Apensação

Mauricio Marcon (PL)

Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.

20 de mai de 2025REQ 2029/2025Apensação

Afonso Hamm (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

15 de mai de 2025REQ 1983/2025Apensação

Renata Abreu (PODE)

Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.

06 de mai de 2025REQ 1758/2025Apensação

Valmir Assunção (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

15 de abr de 2025REQ 1453/2025Apensação

Luciano Ducci (PSB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de abr de 2025REQ 1378/2025Apensação

Coronel Fernanda (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.

08 de abr de 2025REQ 1342/2025Apensação

Romero Rodrigues (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.

07 de abr de 2025REQ 1309/2025Apensação

João Leão (PP)

Requer nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, apensação, para tramitação conjunta, da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006.

03 de abr de 2025REQ 1277/2025Apensação

Reimont (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

26 de mar de 2025REQ 1119/2025Apensação

Marcos Pollon (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, nos termos regimentais.

20 de mar de 2025REQ 937/2025Apensação

José Rocha (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de mar de 2025REQ 800/2025Apensação

Enfermeira Ana Paula (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006

11 de mar de 2025REQ 753/2025Apensação

Defensor Stélio Dener (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

20 de fev de 2025REQ 615/2025Apensação

Marx Beltrão (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

20 de fev de 2025REQ 610/2025Apensação

Moses Rodrigues (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

19 de fev de 2025REQ 587/2025Apensação

Luiz Lima (NOVO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

19 de fev de 2025REQ 585/2025Apensação

Zé Silva (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

19 de fev de 2025REQ 583/2025Apensação

Delegada Ione (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n°. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n°. 555, de 2006.

19 de fev de 2025REQ 576/2025Apensação

Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de fev de 2025REQ 558/2025Apensação

Dorinaldo Malafaia (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de fev de 2025REQ 550/2025Apensação

Renilce Nicodemos (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.Senhor Presidente.

19 de dez de 2024REQ 4998/2024Apensação

Robinson Faria (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de dez de 2024REQ 4988/2024Apensação

Ricardo Guidi (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de dez de 2024REQ 4976/2024Apensação

Lebrão (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

18 de dez de 2024REQ 4973/2024Apensação

Alexandre Lindenmeyer (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de dez de 2024REQ 4972/2024Apensação

Pedro Lupion (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.

17 de dez de 2024REQ 4957/2024Apensação

Chris Tonietto (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de dez de 2024REQ 4923/2024Apensação

Célia Xakriabá (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de dez de 2024REQ 4916/2024Apensação

Eduardo Bismarck (PV)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.

12 de dez de 2024REQ 4907/2024Apensação

Helena Lima (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

12 de dez de 2024REQ 4901/2024Apensação

Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de dez de 2024REQ 4898/2024Apensação

Junior Lourenço (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de dez de 2024REQ 4893/2024Apensação

José Airton Félix Cirilo (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de dez de 2024REQ 4891/2024Apensação

Fausto Jr. (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de dez de 2024REQ 4889/2024Apensação

Vicentinho Júnior (PSDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de dez de 2024REQ 4887/2024Apensação

Dilceu Sperafico (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de dez de 2024REQ 4882/2024Apensação

Paulão (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de dez de 2024REQ 4881/2024Apensação

Albuquerque (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de dez de 2024REQ 4877/2024Apensação

Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.

10 de dez de 2024REQ 4863/2024Apensação

João Maia (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de dez de 2024REQ 4861/2024Apensação

Sargento Gonçalves (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de dez de 2024REQ 4853/2024Apensação

Raimundo Santos (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de dez de 2024REQ 4852/2024Apensação

Waldenor Pereira (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de dez de 2024REQ 4850/2024Apensação

Duda Ramos (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de dez de 2024REQ 4840/2024Apensação

Rosângela Reis (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de dez de 2024REQ 4839/2024Apensação

Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)

Requer, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de dez de 2024REQ 4837/2024Apensação

Waldemar Oliveira (AVANTE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de dez de 2024REQ 4830/2024Apensação

Natália Bonavides (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de dez de 2024REQ 4802/2024Apensação

Greyce Elias (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de dez de 2024REQ 4797/2024Apensação

Sergio Souza (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

05 de dez de 2024REQ 4781/2024Apensação

Jeferson Rodrigues (PSDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de dez de 2024REQ 4748/2024Apensação

Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de dez de 2024REQ 4743/2024Apensação

Delegada Katarina (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de dez de 2024REQ 4739/2024Apensação

Fred Costa (PRD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de dez de 2024REQ 4733/2024Apensação

Célio Studart (PSD)

Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que “Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).”, para tramitarem conjuntamente por se tratar de matérias idênticas ou correlatas.

03 de dez de 2024REQ 4723/2024Apensação

Franciane Bayer (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

03 de dez de 2024REQ 4710/2024Apensação

Nelson Barbudo (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

03 de dez de 2024REQ 4708/2024Apensação

Pedro Aihara (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

29 de nov de 2024REQ 4667/2024Apensação

Dr. Fernando Máximo (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

27 de nov de 2024REQ 4640/2024Apensação

Fernando Mineiro (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

25 de nov de 2024REQ 4598/2024Apensação

Ossesio Silva (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de nov de 2024REQ 4546/2024Apensação

Bebeto (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de nov de 2024REQ 4495/2024Apensação

Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de nov de 2024REQ 4488/2024Apensação

Carlos Chiodini (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de nov de 2024REQ 4471/2024Apensação

Sanderson (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

12 de nov de 2024REQ 4468/2024Apensação

Padre João (PT)

Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, por se tratarem de matérias correlatas, nos moldes do que dispõe o Art.142, caput, RICD.

12 de nov de 2024REQ 4462/2024Apensação

Ruy Carneiro (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

12 de nov de 2024REQ 4455/2024Apensação

Patrus Ananias (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.

08 de nov de 2024REQ 4432/2024Apensação

Eros Biondini (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

05 de nov de 2024REQ 4419/2024Apensação

Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

Requer, com base nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006 por tratarem de matérias correlatas.

05 de nov de 2024REQ 4418/2024Apensação

Paulinho Freire (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 por se tratarem de matérias correlatas.

05 de nov de 2024REQ 4417/2024Apensação

Delegada Adriana Accorsi (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

05 de nov de 2024REQ 4414/2024Apensação

Daniel Barbosa (PP)

Requer, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

05 de nov de 2024REQ 4411/2024Apensação

Fernando Monteiro (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

30 de out de 2024REQ 4377/2024Apensação

Carol Dartora (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.

30 de out de 2024REQ 4374/2024Apensação

Castro Neto (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à constituição nº 6/2024, à Proposta de Emenda à Constituição n º555/2006.

30 de out de 2024REQ 4362/2024Apensação

Emanuel Pinheiro Neto (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

30 de out de 2024REQ 4355/2024Apensação

Beto Richa (PSDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

29 de out de 2024REQ 4351/2024Apensação

Rubens Otoni (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

29 de out de 2024REQ 4349/2024Apensação

Tarcísio Motta (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

29 de out de 2024REQ 4346/2024Apensação

Alice Portugal (PCdoB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

29 de out de 2024REQ 4345/2024Apensação

Lêda Borges (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006”.

29 de out de 2024REQ 4336/2024Apensação

Célio Silveira (MDB)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

25 de out de 2024REQ 4330/2024Apensação

Marcos Tavares (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

24 de out de 2024REQ 4313/2024Apensação

Coronel Chrisóstomo (PL)

Requer apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

23 de out de 2024REQ 4311/2024Apensação

Pastor Eurico (PSDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

23 de out de 2024REQ 4304/2024Apensação

Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de out de 2024REQ 4301/2024Apensação

Dr. Ismael Alexandrino (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de out de 2024REQ 4299/2024Apensação

Reinhold Stephanes (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de out de 2024REQ 4295/2024Apensação

Dr. Victor Linhalis (PSB)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

22 de out de 2024REQ 4294/2024Apensação

Robério Monteiro (PSB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

21 de out de 2024REQ 4286/2024Apensação

Dr. Fernando Máximo (PL)

"Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006."

21 de out de 2024REQ 4285/2024Apensação

Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de out de 2024REQ 4281/2024Apensação

Da Vitoria (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, 2006.

18 de out de 2024REQ 4277/2024Apensação

Lincoln Portela (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

17 de out de 2024REQ 4273/2024Apensação

Pompeo de Mattos (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2024 Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

17 de out de 2024REQ 4268/2024Apensação

Lucio Mosquini (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

17 de out de 2024REQ 4266/2024Apensação

Bibo Nunes (PL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de out de 2024REQ 4264/2024Apensação

Félix Mendonça Júnior (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de out de 2024REQ 4256/2024Apensação

Roberto Monteiro Pai (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de out de 2024REQ 4255/2024Apensação

Leonardo Monteiro (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

15 de out de 2024REQ 4237/2024Apensação

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)

Requer, com base nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda a Constituição nº 6/2024 à Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, por tratarem de matérias correlatas.

15 de out de 2024REQ 4236/2024Apensação

Reginete Bispo (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

15 de out de 2024REQ 4231/2024Apensação

Fred Linhares (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

15 de out de 2024REQ 4228/2024Apensação

Meire Serafim (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

15 de out de 2024REQ 4225/2024Apensação

Bia Kicis (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de out de 2024REQ 4213/2024Apensação

Covatti Filho (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

11 de out de 2024REQ 4200/2024Apensação

Fernanda Pessoa (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

11 de out de 2024REQ 4199/2024Apensação

Fernanda Melchionna (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

10 de out de 2024REQ 4196/2024Apensação

Lídice da Mata (PSB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de out de 2024REQ 4195/2024Apensação

José Nelto (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de out de 2024REQ 4194/2024Apensação

Defensor Stélio Dener (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de out de 2024REQ 4193/2024Apensação

Alex Santana (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

10 de out de 2024REQ 4190/2024Apensação

Murilo Galdino (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de out de 2024REQ 4191/2024Apensação

Roseana Sarney (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de out de 2024REQ 4189/2024Apensação

José Medeiros (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

09 de out de 2024REQ 4187/2024Apensação

Sâmia Bomfim (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

09 de out de 2024REQ 4186/2024Apensação

Mario Frias (PL)

Requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4184/2024Apensação

Gisela Simona (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4183/2024Apensação

Amaro Neto (PP)

Requer o apensamento de Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, á Proposta de Emenda á Constituição n°555, de 2006

09 de out de 2024REQ 4180/2024Apensação

Dayany Bittencourt (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4179/2024Apensação

Alberto Fraga (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4178/2024Apensação

Dr. Luiz Ovando (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

09 de out de 2024REQ 4175/2024Apensação

Tiririca (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição no 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4174/2024Apensação

Gilberto Nascimento (PODE)

Requer o apensamento da proposta de emenda à Constituição n.º 6, de 2024 à Propota de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4172/2024Apensação

Felipe Francischini (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4171/2024Apensação

Afonso Motta (PDT)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003”.

09 de out de 2024REQ 4170/2024Apensação

Cezinha de Madureira (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4167/2024Apensação

Luiz Couto (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

08 de out de 2024REQ 4166/2024Apensação

Ricardo Maia (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

08 de out de 2024REQ 4161/2024Apensação

Saullo Vianna (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

01 de out de 2024REQ 4061/2024Apensação

General Girão (PL)

Requer, nos termos regimentais, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

30 de set de 2024REQ 4037/2024Apensação

Rosangela Moro (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

30 de set de 2024REQ 4036/2024Apensação

Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

27 de set de 2024REQ 4028/2024Apensação

Any Ortiz (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

26 de set de 2024REQ 4015/2024Apensação

Luiz Carlos Motta (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

25 de set de 2024REQ 3987/2024Apensação

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

19 de set de 2024REQ 3849/2024Apensação

Hercílio Coelho Diniz (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de set de 2024REQ 3844/2024Apensação

Camila Jara (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

17 de set de 2024REQ 3809/2024Apensação

Tadeu Veneri (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

17 de set de 2024REQ 3775/2024Apensação

Marangoni (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

17 de set de 2024REQ 3769/2024Apensação

Beto Pereira (REPUBLICANOS)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de set de 2024REQ 3759/2024Apensação

Duda Salabert (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

12 de set de 2024REQ 3639/2024Apensação

Mauricio Neves (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de set de 2024REQ 3610/2024Apensação

Vinicius Carvalho (PL)

Requer, nos termos regimentais a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de set de 2024REQ 3594/2024Apensação

Heitor Schuch (PSD)

Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.

11 de set de 2024REQ 3572/2024Apensação

Douglas Viegas (UNIÃO)

Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006

11 de set de 2024REQ 3571/2024Apensação

Coronel Meira (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de set de 2024REQ 3569/2024Apensação

Daniel Agrobom (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de set de 2024REQ 3568/2024Apensação

Juninho do Pneu (PSDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de set de 2024REQ 3565/2024Apensação

Rafael Brito (MDB)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de set de 2024REQ 3539/2024Apensação

Domingos Sávio (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de set de 2024REQ 3526/2024Apensação

Max Lemos (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de set de 2024REQ 3518/2024Apensação

Delegado Paulo Bilynskyj (PL)

Requer o apensamento da PEC nº 6, de 2024, à PEC nº 555, de 2006.

09 de set de 2024REQ 3507/2024Apensação

Sargento Portugal (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

06 de set de 2024REQ 3455/2024Apensação

Daniela Reinehr (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

06 de set de 2024REQ 3452/2024Apensação

Rogério Correia (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

05 de set de 2024REQ 3448/2024Apensação

Josenildo (PDT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.

05 de set de 2024REQ 3446/2024Apensação

Glauber Braga (PSOL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de set de 2024REQ 3444/2024Apensação

Luizianne Lins (REDE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de set de 2024REQ 3441/2024Apensação

Glauber Braga (PSOL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de set de 2024REQ 3439/2024Apensação

Hugo Leal (PSD)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

03 de set de 2024REQ 3435/2024Apensação

Ana Paula Lima (PT)

Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

03 de set de 2024REQ 3433/2024Apensação

Filipe Martins (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555, de 2006.

02 de set de 2024REQ 3431/2024Apensação

Juliana Cardoso (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

29 de ago de 2024REQ 3395/2024Apensação

Cabo Gilberto Silva (PL)

Requerimento de Apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

28 de ago de 2024REQ 3382/2024Apensação

Rogéria Santos (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

28 de ago de 2024REQ 3377/2024Apensação

Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.

27 de ago de 2024REQ 86/2024Audiência Pública

Felipe Francischini (PODE)

Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.

27 de ago de 2024REQ 3370/2024Apensação

Cobalchini (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

27 de ago de 2024REQ 3360/2024Apensação

Gustavo Gayer (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555, de 2006.

26 de ago de 2024REQ 3347/2024Apensação

Luiz Fernando Vampiro (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de ago de 2024REQ 3129/2024Apensação

Vander Loubet (PT)

Requer o apensamento da proposta de Emenda à Constituição n 6, de 2024, a proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.

21 de ago de 2024REQ 3089/2024Apensação

Rafael Prudente (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

21 de ago de 2024REQ 3087/2024Apensação

Daniel Almeida (PCdoB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

19 de ago de 2024REQ 3080/2024Apensação

Flávia Morais (MDB)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de ago de 2024REQ 3072/2024Apensação

Jorge Solla (PT)

Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

15 de ago de 2024REQ 3055/2024Apensação

Socorro Neri (PP)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3043/2024Apensação

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3042/2024Apensação

Zezinho Barbary (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3040/2024Apensação

Eliza Virgínia (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3039/2024Apensação

Júlio Oliveira (PP)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3038/2024Apensação

Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3036/2024Apensação

Silvye Alves (UNIÃO)

Requer a apensação da PEC n.º 6, de 2024 à PEC n.º 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

14 de ago de 2024REQ 3035/2024Apensação

Luiz Gastão (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3034/2024Apensação

Jorge Braz (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3033/2024Apensação

Jefferson Campos (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3032/2024Apensação

Carlos Veras (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3031/2024Apensação

Carlos Veras (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3028/2024Apensação

Airton Faleiro (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3029/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Paulo Folletto (PSB)

Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Emenda à Constituição n° 06 de 2024, que altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

14 de ago de 2024REQ 3018/2024Apensação

Jorge Goetten (REPUBLICANOS)

Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024 à PEC nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

13 de ago de 2024REQ 3014/2024Apensação

Vermelho (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de ago de 2024REQ 3013/2024Apensação

Leonardo Gadelha (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de ago de 2024REQ 3003/2024Apensação

Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de ago de 2024REQ 2998/2024Apensação

João Daniel (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

13 de ago de 2024REQ 2995/2024Apensação

Fábio Henrique (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de ago de 2024REQ 2977/2024Apensação

Bacelar (PV)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

05 de ago de 2024REQ 2782/2024Apensação

Carla Ayres (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jul de 2024REQ 2578/2024Apensação

Lázaro Botelho (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jul de 2024REQ 2573/2024Apensação

Alexandre Guimarães (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jul de 2024REQ 2568/2024Apensação

Laura Carneiro (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jul de 2024REQ 2567/2024Apensação

Aluisio Mendes (REPUBLICANOS)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jul de 2024REQ 2565/2024Apensação

Benes Leocádio (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de jul de 2024REQ 2532/2024Apensação

Prof. Reginaldo Veras (PV)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de jul de 2024REQ 2530/2024Apensação

Toninho Wandscheer (PP)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

08 de jul de 2024REQ 2519/2024Apensação

André Figueiredo (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

08 de jul de 2024REQ 2517/2024Apensação

Erika Kokay (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

08 de jul de 2024REQ 2515/2024Apensação

Gerlen Diniz (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

04 de jul de 2024REQ 2504/2024Apensação

Rosana Valle (PL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de jul de 2024REQ 2501/2024Apensação

Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

03 de jul de 2024REQ 2461/2024Apensação

Antonio Carlos Rodrigues (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2024REQ 2447/2024Apensação

Júnior Mano (PSB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2024REQ 2455/2024Apensação

José Medeiros (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2024REQ 2450/2024Apensação

Roberto Duarte (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

27 de jun de 2024REQ 2388/2024Apensação

Dr. Zacharias Calil (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

26 de jun de 2024REQ 2361/2024Apensação

Dagoberto Nogueira (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

25 de jun de 2024REQ 2303/2024Apensação

Maria do Rosário (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

21 de jun de 2024REQ 2293/2024Apensação

Lafayette de Andrada (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de jun de 2024REQ 2256/2024Apensação

Rodrigo de Castro (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

17 de jun de 2024REQ 66/2024realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a PEC 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.

17 de jun de 2024REQ 67/2024Audiência Pública

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.

17 de jun de 2024REQ 2235/2024Apensação

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de jun de 2024REQ 2207/2024Apensação

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2024REQ 2163/2024Apensação

Fernando Rodolfo (PRD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2024REQ 2154/2024Apensação

Paulo Folletto (PSB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jun de 2024REQ 2021/2024Apensação

Chico Alencar (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

06 de jun de 2024REQ 1934/2024Apensação

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que é permitida a apensação, nos termos regimentais.

05 de jun de 2024REQ 1920/2024Apensação

Luiz Carlos Hauly (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de jun de 2024REQ 1853/2024Apensação

Lula da Fonte (PP)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

21 de mai de 2024REQ 1692/2024Apensação

Luiz Carlos Hauly (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de mai de 2024REQ 1575/2024Apensação

Danilo Forte (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

05 de mar de 2024REQ 624/2024Apensação

Cleber Verde (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.