COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater a operação e os planos de expansão do Porto de São Sebastião, reunindo autoridades e especialistas para discutir estudos técnicos e o futuro do modal.

O Superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários - Infra S.A. detalhou o processo de expansão do Porto de São Sebastião, destacando a análise de centenas de contribuições da audiência pública. O projeto visa superar a saturação operacional atual, ampliar a capacidade com investimentos privados e aproveitar a nova infraestrutura rodoviária, priorizando a sustentabilidade ambiental, a integração entre governos e o diálogo com a comunidade local.

O Deputado solicitou a permanência do palestrante e cedeu a palavra aos colegas para otimizar o tempo da audiência.

A Deputada defendeu a transição para o fim da exportação de animais vivos, citando riscos sanitários, bioéticos e ambientais, além da necessidade de proteção à saúde pública e aos ecossistemas locais.

O Deputado mencionou a preocupação de um grupo de emendalistas e convidou os presentes a abordarem o tema.

O Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos detalhou que o projeto do Porto de São Sebastião foi alterado de concessão para arrendamento, visando investimentos, ampliação da infraestrutura de atracação e quadruplicação da capacidade de carga, com leilão previsto para dezembro de 2025.

O Deputado saudou a presença de um parlamentar e deu início à fala do próximo expositor, via videoconferência.

O Diretor-Presidente da Companhia Docas de São Sebastião - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo destacou o crescimento recorde na movimentação do porto, a extensão da gestão estadual até 2057 e os investimentos em infraestrutura viária. Reforçou a necessidade de expansão com novos berços de atracação para ampliar a capacidade logística, gerar emprego e renda, mantendo compromissos com a sustentabilidade e o bem-estar da comunidade local.

O Deputado agradeceu a exposição e passou a palavra ao presidente do Comitê de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião.

O Presidente - Comitê de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião defende a ampliação do porto através de uma Parceria Público-Privada (PPP), rejeitando o modelo de monopólio privado que ameaça a estabilidade econômica, a geração de empregos e a sustentabilidade das operadoras portuárias locais. Defende o aproveitamento da infraestrutura existente e investimentos públicos para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região e do país.

O Deputado concedeu a palavra a Robson Ceará, representante do sindicato portuário e da Prefeitura de São Sebastião, para sua exposição.

O Presidente - Sindicato dos Estivadores do Porto de São Sebastião apoia investimentos, mas exige a manutenção da pluralidade de operadores para garantir a viabilidade econômica e a preservação de mais de 1.500 empregos, defendendo o diálogo para evitar desemprego e prejuízos ao município.

O Deputado agradeceu a participação do público e introduziu o próximo convidado, Frederico Bussinger, para sua exposição.

O Consultor - Docas de São Sebastião elogiou a iniciativa de debate sobre o porto, mas criticou o modelo atual de arrendamento, questionando a excessiva segmentação para granéis, a falta de foco em contêineres e o subaproveitamento da profundidade natural de 25 metros do local.

O Deputado defendeu a gestão do tempo para assegurar a participação de todos os presentes no debate.

O Consultor - Docas de São Sebastião defende que o terminal de contêineres deve ser o eixo central da expansão portuária, estruturado como política pública obrigatória e integrado a uma plataforma logística no Vale do Paraíba, visando aproveitar a profundidade natural do porto e criar uma alternativa competitiva a Santos, sem comprometer as operações de granéis.

O Deputado agradeceu aos expositores, ressaltou a importância do debate público para conciliar interesses e solicitou a síntese das informações ao Deputado Leônidas para prosseguir com os questionamentos.

O Deputado defende que a eficiência portuária depende de estudos sistêmicos que integrem portos a uma infraestrutura adequada de rodovias, ferrovias e hidrovias, priorizando capacidade, movimentação de carga, agilidade e viabilidade logística.

O Deputado questionou sobre o licenciamento ambiental e o impacto do transporte de carga viva, indagou sobre as etapas para o leilão do porto e a possibilidade de múltiplos arrendatários. Também buscou esclarecer a autonomia do governo estadual na gestão das diretrizes do projeto e incentivou a articulação dos atuais operadores para participarem do processo licitatório.

O Superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários - Infra S.A foi interrompido logo após iniciar suas considerações iniciais sobre questionamentos levantados.

O Deputado questionou sobre a transição do modelo de concessão para o arrendamento tradicional e sobre os possíveis riscos logísticos e industriais do arrendamento integral de berços portuários.

O Superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários - Infra S.A ressaltou que os estudos de viabilidade do Porto de São Sebastião preservam as cargas atuais e buscam atrair investimentos privados. O foco está em conciliar a expansão de granéis sólidos com a viabilidade futura da carga conteinerizada, garantindo segurança contratual e eficiência operacional para novos arrendamentos.

O deputado cedeu a palavra ao Bruno, evitando se alongar devido à extensão da reunião.

O Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos informou que o processo de arrendamento está na fase final de análise da consulta pública, prevendo a conclusão da deliberação do TCU entre outubro e novembro, seguida pela publicação do edital e leilão.

Desculpa, ainda em relação a isso não, a audição

O Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos reafirmou a abertura ao diálogo, detalhou o funcionamento dos contratos de arrendamento de longo prazo e esclareceu que o Ministério detém a competência política sobre as diretrizes do Porto de São Sebastião.

O Deputado questiona a diferença entre o arrendamento portuário estatal e a privatização total, destacando que a gestão privada pode ignorar a integração necessária entre hidrovias, ferrovias e rodovias.

O Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos destacou que a concessão integral da CODESA estabeleceu uma relação estritamente privada, conferindo ao gestor maior autonomia em comparação às autoridades portuárias subordinadas às diretrizes ministeriais.

O Deputado organizou a ordem das falas para as considerações dos presentes.

Eu fiz uma e o internauta fez uma.

O Deputado solicita organização para uma fala breve de cinco minutos.

O Presidente - Comitê de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião defende que o modelo de arrendamento proposto prejudica a cadeia logística e a economia local. O gestor propõe um debate sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) para garantir a competitividade dos operadores atuais e preservar empregos, rejeitando modelos que priorizem o lucro em detrimento da política pública.

O Deputado cedeu a palavra para as considerações de Ernesto Sampaio.

O Diretor-Presidente da Companhia Docas de São Sebastião - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo destacou a importância do diálogo contínuo com a comunidade portuária para ajustar a modelagem do projeto, visando alcançar um equilíbrio ideal entre todos os envolvidos antes da consulta pública oficial.

O Deputado passou a palavra ao participante Frederico.

O Consultor - Docas de São Sebastião propõe a expansão portuária via tecnologia sem aterro, utilizando projeto já licenciado pelo IBAMA e integrado a uma plataforma logística regional, visando diversificar cargas, evitar monopólios e suprir a demanda logística que Santos não comporta.

O Deputado solicitou o envio de uma proposta para protocolo e cedeu a palavra ao próximo orador.

O Presidente - Sindicato dos Estivadores do Porto de São Sebastião defende a existência de áreas estratégicas para expansão, reforça a união entre trabalhadores e empresários em prol do desenvolvimento e apoia novos investimentos, desde que respeitem a estrutura e a história do porto local.

O Deputado concedeu espaço para considerações finais dos presentes.

O Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos reforçou a disponibilidade da pasta para ouvir trabalhadores e operadores, destacando que o processo regulatório terá novas etapas de diálogo para construção de soluções conjuntas.

Obrigado Bruno. Fernando, se quiser fazer alguma consideração, ele está no Zoom ainda conosco. Deputado Pico Salequinha.

O Superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários - Infra S.A reiterou o compromisso da instituição em expandir o potencial do Porto de São Sebastião, mantendo o diálogo aberto para viabilizar projetos de infraestrutura.

O Deputado defendeu a responsabilidade do governo federal em projetos de infraestrutura, destacando o rigor técnico e o compromisso com o diálogo social e a integração entre setor público e privado para impulsionar o crescimento econômico.