COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Deputados votam propostas legislativas e analisam mudanças na constituição
27 mai. 2025 12:09 às 14:21
Sobre o Evento
Comissão debate e vota propostas legislativas com várias intervenções de deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 76495Total: 97 discursos
#78
Pompeo de Mattos
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado propõe alterar o Código Civil para suspender a prescrição contra pessoas incapazes de expressar sua vontade, garantindo-lhes proteção jurídica até que tenham representação legal.
27 de mai, 16:43
